29/04/2025 13:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CV -> TJSC
29/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 13:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 09/04/2025 08:56:52)
09/04/2025 13:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10162806, Subguia 5284187
09/04/2025 13:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 09/04/2025 08:56:53)
09/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
09/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 43. Guia: 10162806 Situação: Em aberto.
09/04/2025 08:56

Juntada de Petição
09/04/2025 08:54

Juntada de Petição - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CE044059 - DAYSE RIOS BARBOSA)
27/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
26/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023670-84.2024.8.24.0005/SC RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA 6. Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados nesta ação para, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC/2015), declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a inexistência dos débitos em discussão, bem como condenar a ré a restituir ao autor os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário (de forma dobrada, já que posteriores a 30/03/2021), cuja quantia deverá ser indicada na fase de cumprimento de sentença por envolver meros cálculos (art. 509, § 2º, do CPC/2015), a ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês1 desde a data da citação2 e de correção monetária pelo INPC/IBGE3 a partir de cada desconto realizado, isso até a vigência da Lei nº 14.905/2024, a partir de quando os juros de mora e a correção monetária devem observar a nova redação dos arts. 3894 e 406 do CCiv5.

Tendo sido cada parte vencedora e vencida, quanto aos honorários advocatícios, observado o § 2º do art. 85 do CPC/2015, estabeleço em 10% sobre o valor da condenação a verba devida ao advogado da parte autora.

Sem honorários advocatícios à ré, certo que não houve oferta de contestação. As custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC/2015) ficam distribuídas proporção aproximada, vale dizer, a parte autora arcará com 50% delas, e a parte ré com os 50% restantes.

Publicada e registrada pelo EPROC, intimem-se.

Se houver apelação, o Cartório deve cumprir os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC/2015, oportunamente remetendo os autos ao TJSC.

Imutável, arquivem-se os autos.
25/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
25/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:02

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 10:55

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2025 01:08

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 07:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:58

Determinada a citação
10/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9651143, Subguia 4989750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 320,32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 09:13

Gratuidade da justiça não concedida
29/01/2025 17:24

Link para pagamento - Guia: 9651143, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4989750&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4989750</a>
29/01/2025 17:24

Juntada - Guia Gerada - ORLANDO MACANEIRO - Guia 9651143 - R$ 320,32
29/01/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO MACANEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
16/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:57

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 13:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 17/12/2024 12:58:20)
18/12/2024 13:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9482538, Subguia 4885789
18/12/2024 13:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 17/12/2024 12:58:23)
18/12/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO MACANEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
18/12/2024 13:53

Alterado o assunto processual
17/12/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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