TJSC - 5055314-60.2024.8.24.0000

19/03/2025 10:19

Baixa Definitiva

18/03/2025 12:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

18/03/2025 12:19

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DUARTE DOS SANTOS

18/03/2025 12:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

14/03/2025 10:03

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

14/03/2025 10:02

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

04/02/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2025 14:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

21/01/2025 00:00

Intimação

16/01/2025 16:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

16/01/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/01/2025 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

10/10/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2024 20:26

Despacho

06/09/2024 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

06/09/2024 22:45

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.Autos com o Relator