05/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025 Prazo do edital: 08/05/2025 Prazo de citação/intimação: 27/06/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5109836-36.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EDITAL Nº 310073454261 JUIZ(A) DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves INTIMANDO(A)(S): GZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI, CPF/CNPJ 31.***.***/0001-57 PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, querendo, se manifestar nos autos nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que foram tornados indisponíveis ativos financeiros de sua titularidade via sistema Sisbajud (bloqueio de dinheiro em conta bancária).

ADVERTÊNCIAS: Fica advertido o executado de que, não havendo manifestação no prazo assinalado, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (LEF, art. 16, c/c CPC, art. 854, § 2º).

Fica também advertido o executado de que o exame de eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, (a) quanto a pessoas físicas, não ocorrerá de ofício, devendo a parte executada comprovar documentalmente a destinação e a necessidade dos valores para sua subsistência digna familiar ou para o adimplemento de demais obrigações (STJ, Tema 1.235), sob pena de preclusão; e (b) quanto a pessoas jurídicas, somente ocorrerá mediante comprovação documental acerca da representatividade dos valores frente ao faturamento mensal (pelo menos três meses anteriores), da destinação e necessidade para subsistência do empreendimento e do impasse ao adimplemento de demais obrigações, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 19 de março de 2025.
19/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
19/03/2025 15:32

Expedição de Edital
03/02/2025 19:03

Decisão interlocutória
24/09/2024 18:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: JULIO CARDIA PIANA
10/09/2024 15:09

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
26/08/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027760714. Valor transferido: R$ 310,50
26/08/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027760706. Valor transferido: R$ 49,52
26/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027760730. Valor transferido: R$ 484,10
22/08/2024 15:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
22/08/2024 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - (GZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI)
22/08/2024 11:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/07/2024 17:27

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
15/07/2024 17:25

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
03/07/2024 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
03/07/2024 14:27

Juntada de Ordem Cumprida - (GZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI)
02/07/2024 21:09

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
06/11/2023 18:13

Decisão interlocutória
06/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:42

Juntada de Petição
13/10/2023 11:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
12/06/2023 16:53

Juntada de Petição
02/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 15:29

Expedição de ofício - 1 carta
01/11/2022 14:26

Determinada a citação
01/11/2022 13:17

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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