16/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5015015-92.2022.8.24.0038/SC INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello PRESIDENTE: Juiz de Direito Marcelo CarlinRECORRENTE: ROSA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE)RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU)A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, MANTER O ACÓRDÃO, ALERTANDO O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ACERCA DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO TEMA 6/STF QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Margani de MelloVotante: Juíza de Direito Margani de MelloVotante: Juiz de Direito Luís Felipe CaneverVotante: Juiz de Direito Marcelo Carlin
25/08/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Data da sessão: 09/09/2025 09:00
22/08/2025 15:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2025 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/09/2025 09:00 Sequencial: 25
26/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS202
26/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/05/2025 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
19/05/2025 17:58

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
19/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
19/05/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:40

Despacho
16/05/2025 16:54

Retirada de pauta
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Data da sessão: 02/06/2025 09:00
14/05/2025 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2025, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015015-92.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ROSA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
13/05/2025 12:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
13/05/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2025 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/06/2025 09:00 Sequencial: 18
05/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
17/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/04/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/04/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/04/2025 13:03

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
19/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025 Data da sessão: 07/04/2025 09:00
19/03/2025 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2025, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015015-92.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ROSA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
18/03/2025 15:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
18/03/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/03/2025 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/04/2025 09:00 Sequencial: 29
17/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:38

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
27/02/2025 10:56

Despacho
26/02/2025 12:36

Conclusos para decisão com Agravo
25/02/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
20/02/2025 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
19/12/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
22/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/10/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/10/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/10/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/10/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/08/2023 17:34

Conclusos para decisão com Contrarrazões
28/08/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/08/2023 17:32

Juntada de Petição
09/08/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
03/08/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/07/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/07/2023 12:41

Juntada de Petição
10/07/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/07/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/07/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/07/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
16/06/2023 13:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 377
27/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/11/2022 16:44

Conclusos para decisão com Petição
23/11/2022 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/11/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/11/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/11/2022 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/11/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/11/2022 12:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões
16/11/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/11/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/11/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:10

Determinada a intimação
03/11/2022 11:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
02/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/10/2022 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/10/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/10/2022 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/10/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:57

Determinada a intimação
06/09/2022 12:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006235320228240910/SC
06/09/2022 12:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006235320228240910/SC referente ao evento 55
29/08/2022 13:38

Retirada de pauta
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 14:00:00
19/08/2022 12:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
19/08/2022 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/08/2022 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 14:00 Sequencial: 228
25/07/2022 17:57

Retirada de pauta
18/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 14:00:00
15/07/2022 13:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
15/07/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/07/2022 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2022 14:00 Sequencial: 276
01/07/2022 14:19

Conclusos para decisão
01/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
01/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/06/2022 16:31

Juntada - Guia Cancelada - ROSA MOREIRA - Guia 3481121 - R$ 0,00
17/06/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/06/2022 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2022 17:55

Decisão interlocutória
07/06/2022 18:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006235320228240910/SC referente ao evento 27
07/06/2022 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006235320228240910/SC
06/06/2022 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal
04/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/05/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Justiça gratuita: Requerida Guia: 3481121 Situação: Baixado.
10/05/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2022 16:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
09/05/2022 16:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/05/2022 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006235320228240910/SC
03/05/2022 18:27

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:05

Juntada de Petição
03/05/2022 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 15 Número: 50006235320228240910
03/05/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 15:14

Despacho
28/04/2022 12:13

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/04/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:11

Despacho
20/04/2022 13:45

Alterado o assunto processual
18/04/2022 19:27

Conclusos para despacho
18/04/2022 19:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02FP01 para JVE03FP01)
18/04/2022 19:20

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/04/2022 15:26

Terminativa - Declarada incompetência
18/04/2022 12:39

Conclusos para decisão
17/04/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00