TJSC - 5034152-26.2023.8.24.0038

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel - Foro Central da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

PEIXARIA TOCA DO PEIXE LTDA - ME

CNPJ: 28.045.312/0001-30

Advogados

MATEUS AUGUSTO GOULART LEMOS

OAB: 044284/SC

CPF *09.***.*12-29

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ: 17.887.874/0001-05

Advogados

DIEGO TORRES SILVEIRA

OAB: 048534/SC

CPF *63.***.*80-97

ENIO ZAHA

OAB: 123946/SP

CPF *63.***.*48-14

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB: 236072/SP

CPF *17.***.*11-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:30

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 07:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 11/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/05/2025 23:55

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01JC

  • 01/05/2025 23:37

    Custas Satisfeitas - Parte: GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.

  • 01/05/2025 23:37

    Custas Satisfeitas - Parte: BRB BANCO DE BRASILIA SA

  • 01/05/2025 23:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/06/2025. Parte PEIXARIA TOCA DO PEIXE LTDA - ME, Guia 10306198, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc

  • 01/05/2025 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 23:37

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PEIXARIA TOCA DO PEIXE LTDA - ME - Guia 10306198 - R$ 1.651,44

  • 01/05/2025 23:37

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Juntada - Guia Gerada - 23/10/2024 18:07:46)

  • 24/04/2025 12:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01JC -> JVECONT

  • 24/04/2025 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/04/2025 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/04/2025 08:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> JVE01JC

  • 15/04/2025 08:35

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 86, 88 e 90

  • 05/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 89

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 86, 88 e 90

  • 14/03/2025 03:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/03/2025 03:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/03/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 11:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034152-26.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 711) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: PEIXARIA TOCA DO PEIXE LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS AUGUSTO GOULART LEMOS (OAB SC044284) RECORRIDO: GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES SILVEIRA (OAB sc048534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 21/02/2025 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 711

  • 07/11/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 04:09

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9091132, Subguia 4665719

  • 07/11/2024 04:09

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Link para pagamento - 23/10/2024 18:07:48)

  • 07/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 06/11/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 26/10/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 23/10/2024 23:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 23/10/2024 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEIXARIA TOCA DO PEIXE LTDA - ME. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 23/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 17:58

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 06/09/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/09/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 06/08/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/08/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:27

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:18

    Juntada - Guia Cancelada - PEIXARIA TOCA DO PEIXE LTDA - ME - Guia 7916032 - R$ 2.236,47

  • 17/06/2024 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEIXARIA TOCA DO PEIXE LTDA - ME. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 17/06/2024 12:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 17/06/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/06/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/06/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 16/05/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 17:03

    Despacho

  • 15/05/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 7916032 Situação: Em aberto.

  • 14/05/2024 19:41

    Juntada - Guia Gerada - PEIXARIA TOCA DO PEIXE LTDA - ME - Guia 7916032 - R$ 2.236,47

  • 14/05/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2024 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/04/2024 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/04/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:37

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 30/10/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2023 08:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 01:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/09/2023 16:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 21/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:11

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/09/2023 18:09

    Juntada de Petição - BRB BANCO DE BRASILIA SA (sc048534 - DIEGO TORRES SILVEIRA)

  • 04/09/2023 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 04/09/2023 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2023 17:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/08/2023 16:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/08/2023 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2023 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:35

    Determinada a citação

  • 18/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:44

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/08/2023 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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