TJSC - 5005528-85.2023.8.24.0031
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:34
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059050
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14/07/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 13:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: Devolvo por solicitação do cartório
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09/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5005528-85.2023.8.24.0031/SC (originário: processo nº 50008081220228240031/SC)RELATOR: Leila Mara da SilvaACUSADO: FELIPE STEFANI CARVALHO HONORIOADVOGADO(A): KEILA CLENI BATISTA (OAB SC059050)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 08/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (ACUSADO - FELIPE STEFANI CARVALHO HONORIO) Prazo: 10 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2025 00:00:00 Data final: 18/07/2025 23:59:59Evento 3 - 27/01/2025 - Recebida a denúnciaEvento 1 - 03/11/2023 - Distribuído por dependência (IDLCR01) - Número: 50008081220228240031/SC -
08/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
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01/07/2025 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO
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01/07/2025 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
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01/07/2025 13:53
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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01/07/2025 13:53
Expedição de Mandado - ASCCEMAN
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30/05/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/05/2025 12:11
Conclusos para decisão
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23/05/2025 12:11
Juntada de Certidão
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23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5005528-85.2023.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE STEFANI CARVALHO HONORIO EDITAL Nº 310073306252 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE STEFANI CARVALHO HONORIO, Endereço: Rua Três Passos, 86, Tel: 47 8850-5741 - Indaial - 89130000, Indaial/SC (Residencial), Rua Três Passos, 86 - Encano do Norte - 89085140, Indaial/SC (Residencial), RUA FORMOSA, LOTE 22 - TAPAJOS - 89130000, Indaial/SC (Residencial), Rua Formosa, 107 - Tapajós - 89130000, Indaial/SC (Residencial), Beco Morretes, 31 - Encano do Norte - 89085515, Indaial/SC (Residencial) e BR 470, TJ CAR, 0, AO LADO DO UNIBOX - Carijós - 89130000, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 8 de janeiro de 2021, próximo às 17h45min, na Rua Formosa, n. 107, Bairro Tapajós, Indaial/SC, o denunciado FELIPE STEFANI CARVALHO HONÓRIO praticou maus-tratos aos seus animais domésticos, notadamente quatro cães, omitindo-se de prestar-lhes cuidados e assistência.
Conforme se verifica do caderno investigativo, o denunciado possuía quatro cães em situação de maus-tratos: um cachorro de porte médio, cujo estado era degradante com aparência magérrima, que se encontrava amarrado em uma corrente curta, sem alcance a água e comida, bem como três filhotes.
Dos autos, verifica-se que um dos filhotes encontrava-se morto no momento da vistoria e outro parcialmente devorado pelo animal de porte médio.
Assim agindo, FELIPE STEFANI CARVALHO HONÓRIO praticou a conduta prevista no art. 32, caput, §§ 1º-A e 2º da Lei n. 9.605/981 , do Código Penal, razão pela qual se requer seja recebida e autuada esta, com a citação do denunciado no endereço acima apontado e seguindo-se nos demais procedimentos legais, afetos ao rito ordinário, com fulcro no artigo 394, § 1º, inciso I, do CPP, inclusive com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e produção das demais provas admitidas por lei, até final condenação.
Indaial, 01 de novembro de 2023." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/03/2025 14:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2025
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13/03/2025 09:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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05/03/2025 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU
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28/02/2025 15:22
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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28/02/2025 14:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER
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29/01/2025 12:18
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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28/01/2025 17:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE STEFANI CARVALHO HONORIO - DENUNCIADO
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27/01/2025 17:38
Recebida a denúncia
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03/11/2023 17:21
Conclusos para decisão
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03/11/2023 16:35
Distribuído por dependência - Número: 50008081220228240031/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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