TJSC - 5033717-90.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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25/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 40110 - DAIANE DE ARRUDA DE SOUSA - R$ 1.923,03
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25/08/2025 11:04
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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22/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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08/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 01:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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27/06/2025 01:31
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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27/06/2025 01:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DAIANE DE ARRUDA DE SOUSA
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18/06/2025 13:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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07/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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06/05/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/04/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/04/2025 02:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 02:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 02:35
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 08:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP
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15/04/2025 08:37
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62
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23/03/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/03/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/03/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61
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20/03/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:44
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033717-90.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 709) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: DAIANE DE ARRUDA DE SOUSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 709
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14/11/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9161871, Subguia 4706137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 957,99 (Cancelamento revertido)
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14/11/2024 04:26
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9161871, Subguia 4706137
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14/11/2024 04:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 01/11/2024 17:45:54)
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13/11/2024 17:41
Conclusos para despacho
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13/11/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/11/2024 17:45
Juntada - Guia Gerada - DAIANE DE ARRUDA DE SOUSA - Guia 9161871 - R$ 957,99
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01/11/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE DE ARRUDA DE SOUSA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:35
Gratuidade da justiça não concedida
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24/09/2024 12:05
Conclusos para decisão
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24/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/09/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/09/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 17:59
Decisão interlocutória
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09/07/2024 16:55
Conclusos para decisão
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09/07/2024 15:22
Juntada de Certidão
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09/07/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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09/07/2024 14:58
Juntada - Guia Cancelada - DAIANE DE ARRUDA DE SOUSA - Guia 8109748 - R$ 949,13
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09/07/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE DE ARRUDA DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/07/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2024 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 8109748 Situação: Em aberto.
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11/06/2024 20:18
Juntada - Guia Gerada - DAIANE DE ARRUDA DE SOUSA - Guia 8109748 - R$ 949,13
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11/06/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 16:14
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/04/2024 11:10
Conclusos para decisão
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25/03/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/02/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2023 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 13:59
Determinada a intimação
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16/11/2023 16:04
Conclusos para decisão
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16/11/2023 13:22
Distribuído por dependência - Número: 50096887320238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Documentação • Arquivo
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