TJSC - 5079428-63.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:14
Baixa Definitiva
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25/06/2025 13:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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25/06/2025 13:42
Custas Satisfeitas - Parte: EDSON HENN DA SILVA
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25/06/2025 13:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/06/2025 15:02
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/06/2025 14:42
Transitado em Julgado
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/05/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
08/05/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 18:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5079428-63.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EDSON HENN DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
15/04/2025 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/04/2025 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 85
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08/04/2025 16:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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08/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 10:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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24/03/2025 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/03/2025 15:38
Juntada de Petição
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5079428-63.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EDSON HENN DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
28/02/2025 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 73
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2025 17:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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31/01/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 12:38
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50179684520208240023/SC
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12/12/2024 11:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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12/12/2024 11:26
Concedida a tutela provisória
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09/12/2024 12:36
Redistribuído por sorteio - (GPUB0304 para GPUB0302)
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09/12/2024 12:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
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09/12/2024 12:20
Despacho
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09/12/2024 11:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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09/12/2024 11:06
Juntada de Certidão
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09/12/2024 11:00
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Adicional de horas extras
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09/12/2024 10:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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09/12/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 10:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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09/12/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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06/12/2024 17:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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