TJSC - 5006004-08.2024.8.24.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ: 86.051.398/0001-00

R&R PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 44.538.234/0001-62

Advogados

PETERSON KANZLER

OAB: 019637/SC

CPF *20.***.*15-60

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB: 009974/SC

CPF *21.***.*56-20

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI

OAB: 006693/SC

CPF *76.***.*80-78

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI

OAB: 052434/SC

CPF *99.***.*17-02

PAULO MIGUEL MUEHLMANN

OAB: 045574/SC

CPF *81.***.*33-30

ANNA PAULA MUEHLMANN KANZLER

OAB: 039875/SC

CPF *41.***.*77-64

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 20:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010

  • 06/06/2025 20:28

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

  • 06/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 05/06/2025 14:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAMPUB3 -> DRTS

  • 05/06/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/06/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 04/06/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/06/2025 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/06/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 12:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 04/06/2025 12:29

    Indeferido o pedido

  • 03/06/2025 15:47

    Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0304

  • 03/06/2025 14:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/06/2025 14:22

    Despacho

  • 30/05/2025 16:41

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 30/05/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/05/2025 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 04/05/2025 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2025 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/05/2025 17:13

    Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 33

  • 02/05/2025 17:13

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 30/04/2025 17:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/04/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/04/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/03/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/03/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/03/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 16:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/03/2025 16:20

    Determinada a intimação

  • 25/03/2025 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 25/03/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2025 15:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/03/2025 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2025 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/03/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2025 14:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 19/03/2025 14:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 15:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006004-08.2024.8.24.0058/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: R&R PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO MIGUEL MUEHLMANN (OAB SC045574) ADVOGADO(A): PETERSON KANZLER (OAB SC019637) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 04/03/2025 13:58

    Juntada de Petição

  • 28/02/2025 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/02/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 44

  • 13/02/2025 23:07

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 13/02/2025 23:07

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 17:14

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 12/02/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (11/02/2025). Guia: 9737840 Situação: Baixado.

  • 12/02/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (11/02/2025). Guia: 9737840 Situação: Baixado.

  • 12/02/2025 17:07

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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