TJSC - 5000181-21.2021.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

WINTER INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 02.544.522/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 15/02/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/02/2024 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/02/2024 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/02/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/02/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:07

    Recurso Extraordinário sobrestado - Complementar ao evento nº 63

  • 05/02/2024 17:07

    Recurso Especial sobrestado

  • 12/01/2024 15:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/01/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/01/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/01/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/01/2024 11:37

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/12/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/12/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 22:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 30/10/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 452339, Subguia 88729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 18/10/2023 18:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 452339, Subguia 88729

  • 18/10/2023 18:04

    Juntada - Guia Gerada - WINTER INDUSTRIAL LTDA - Guia 452339 - R$ 449,68

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/10/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 09:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 29/09/2023 09:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2023 14:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000181-21.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: WINTER INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) APELADO: DIRETOR - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: Gerente Regional - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Joinville MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 08/08/2023 18:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2023

  • 08/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2023 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 03/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 02/08/2023 14:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/08/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/07/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 22:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 25/05/2023 14:58

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000181-21.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: WINTER INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) APELADO: DIRETOR - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: Gerente Regional - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Joinville MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000181-21.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: WINTER INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) APELADO: DIRETOR - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: Gerente Regional - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Joinville MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/05/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 134

  • 06/04/2021 20:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 06/04/2021 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/04/2021 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/03/2021 13:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 25/03/2021 13:28:03)

  • 25/03/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/03/2021 20:02

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 24/03/2021 20:02

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 19:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE REGIONAL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE - EXCLUÍDA

  • 22/03/2021 14:48

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 22/03/2021 14:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 22/03/2021 14:46

    Despacho

  • 22/03/2021 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WINTER INDUSTRIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/03/2021 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 25 do processo originário (23/02/2021). Guia: 1237216 Situação: Baixado.

  • 22/03/2021 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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