TJSC - 5003568-89.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REDE ECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 19.707.424/0001-19

Advogados

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB: 034933/PR

CPF *03.***.*95-45

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB: 035463/PR

CPF *07.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 27/02/2024 15:45

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/02/2024 12:29

    Recebidos os autos do STF

  • 08/01/2024 13:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003568892021824002320240108130537

  • 20/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 02/12/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/11/2023 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/11/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/11/2023 06:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/11/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 19:49

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 21/11/2023 19:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/11/2023 15:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 21/11/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/11/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/11/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/10/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/10/2023 04:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 15:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/10/2023 15:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/10/2023 17:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/10/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/09/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/09/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 407565, Subguia 81481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 26/07/2023 11:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 407565, Subguia 81481

  • 26/07/2023 11:10

    Juntada - Guia Gerada - REDE ECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 407565 - R$ 224,84

  • 18/07/2023 03:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/07/2023 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/07/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 22:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 25/05/2023 14:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003568-89.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: REDE ECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003568-89.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: REDE ECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/05/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2023 13:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 19/04/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/04/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2023 12:09

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 12/04/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/04/2023 13:01

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 11/04/2023 08:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 11/04/2023 08:37

    Despacho

  • 10/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (22/11/2022). Guia: 4615824 Situação: Baixado.

  • 10/04/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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