03/09/2025 13:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019465-24.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
22/08/2025 11:06

Expedição de ofício
22/08/2025 10:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:29

Juntada - Cálculo processual nº 416554 - versão 1
22/08/2025 10:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2025 18:20

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (Celso Pereira Neto) BNMP: 5020897-77.2023.8.24.0045.01.0002-00 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 29/04/2037
19/08/2025 17:18

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:49

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
19/08/2025 14:44

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 52575/2025-SC - Réu CELSO PEREIRA NETO
13/08/2025 08:13

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50208977720238240045/TJSC
17/07/2025 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50208977720238240045/TJSC
19/05/2025 10:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
29/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2025 02:33

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 22/04/2025 Prazo de citação/intimação: 28/04/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020897-77.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CELSO PEREIRA NETO EDITAL Nº 310070344726 Intimando: CELSO PEREIRA NETO, CPF: *08.***.*49-75, nascido em 14/08/1995, filho de LIZIANE SCHNEIDER e de CELSO PEREIRA FILHO, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Parte Conclusiva da Sentença: "...

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu CELSO PEREIRA NETO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, e ao pagamento da pena pecuniária de 14 (catorze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato para cada dia, em razão da prática do delito previsto no art. 311, §2º, III, do Código Penal.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais (CPP, art. 804). ..." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
15/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
15/01/2025 14:40

Expedição de Edital
05/12/2024 12:47

Decisão interlocutória
03/12/2024 17:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/12/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/12/2024 08:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
28/11/2024 16:52

Transitado em Julgado
21/10/2024 19:08

Recebido o recurso de Apelação
21/10/2024 18:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020579
21/10/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
21/10/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/10/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/10/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta
21/10/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 11:05

Expedição de Mandado - PACCEMAN
21/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 09:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/06/2024 13:50

Conclusos para julgamento
07/06/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/05/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2024 18:10

Expedição de ofício
08/04/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/03/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/12/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO PEREIRA NETO - DENUNCIADO
18/12/2023 14:30

Juntada de Petição
16/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/12/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/12/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/12/2023 17:30. Refer. Evento 21
14/12/2023 18:13

Expedição de alvará de soltura
14/12/2023 17:58

Despacho
14/12/2023 17:31

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/12/2023 11:13

Juntada de Petição
12/12/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/12/2023 09:05

Juntada de Petição
04/12/2023 14:31

Juntada de Petição
04/12/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/11/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:39

Não concedida a Liberdade provisória
29/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/11/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2023 14:34

Despacho
28/11/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/11/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/11/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2023 09:09

Juntada de Petição
27/11/2023 18:47

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 18:01

Juntada de Petição
27/11/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/11/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/11/2023 16:34

Expedição de ofício
27/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/11/2023 16:31

Expedição de ofício
27/11/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:18

Expedição de ofício
27/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/11/2023 16:11

Expedição de ofício
27/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/12/2023 17:30
27/11/2023 12:57

Decisão interlocutória
26/11/2023 19:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/11/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:59

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 24/11/2023
24/11/2023 16:14

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:36

Expedição de ofício
23/11/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
23/11/2023 18:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 17:24

Recebida a denúncia
22/11/2023 17:18

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO PEREIRA NETO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/11/2023 16:51

Distribuído por dependência - Número: 50206336020238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00