05/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
04/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015640-56.2021.8.24.0008/SCAUTOR: SIDNEY HERKENHOFFADVOGADO(A): SILVANO DENEGA SOUZA (OAB SC026645)RÉU: VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDAADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIORSENTENÇAHomologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais remanescentes, pois a homologação ocorreu após a prolação de sentença, consoante art. 90, § 3º, do CPC.

Observe-se a repartição prevista no acordo, sendo que, em caso de silêncio, serão divididas igualmente. No ponto, relembro que, havendo algum beneficiário da gratuidade judiciária, a(s) outra(s) parte(s) não agraciada(s) com esse benefício deverá(ão) arcar com, no mínimo, 50% das custas processuais remanescentes, nos termos da Circular n. 20/2009, do Ofício Circular n. 77/2008 e do Manual do Contador Judicial do Estado de Santa Catarina.

O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
28/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:58

Homologada a Transação
21/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/08/2025 16:45

Juntada de Petição
04/08/2025 13:31

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
02/08/2025 00:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV
02/08/2025 00:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
02/08/2025 00:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SIDNEY HERKENHOFF
02/08/2025 00:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 07/12/2023 10:02:15)
28/07/2025 14:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
28/07/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 50156405620218240008/TJSC
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição
23/04/2025 10:24

Juntada de Petição
15/07/2024 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC
12/07/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 90 (31/05/2024). Guia: 7961625 Situação: Baixado.
10/06/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/06/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7961625, Subguia 4071092 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
21/05/2024 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7961625, Subguia 4071092
21/05/2024 16:13

Juntada - Guia Gerada - SIDNEY HERKENHOFF - Guia 7961625 - R$ 660,86
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
07/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 18:57

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 12:34

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/04/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
15/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 16:30

Julgado improcedente o pedido
12/03/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local BNU05CV - 13/03/2024 14:00. Refer. Evento 34
11/03/2024 15:36

Conclusos para julgamento
11/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/03/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/03/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/03/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:53

Decisão interlocutória
08/03/2024 09:02

Juntada de Petição
06/03/2024 13:34

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:55

Juntada de Petição
19/02/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/02/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
06/02/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
25/01/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/01/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
25/01/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7127091, Subguia 3668675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
24/01/2024 17:35

Expedição de ofício - 2 cartas
19/01/2024 09:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7127091, Subguia 3668675
19/01/2024 09:26

Juntada - Guia Gerada - SIDNEY HERKENHOFF - Guia 7127091 - R$ 69,62
07/12/2023 11:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6970833, Subguia 3591804
07/12/2023 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6970833, Subguia 3591804
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/11/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:44

Decisão interlocutória
03/11/2023 11:51

Juntada de Petição
26/10/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local BNU05CV - 13/03/2024 14:00
22/08/2022 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50265377020218240000/TJSC
23/06/2022 11:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50265377020218240000/TJSC
23/06/2022 11:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50265377020218240000/TJSC
27/05/2022 12:29

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 17:28

Decisão interlocutória
22/02/2022 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50265377020218240000/TJSC
30/07/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/06/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/06/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2021 17:07

Juntada de Petição
28/06/2021 17:06

Juntada de Petição - VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (SC028329 - ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA)
07/06/2021 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/05/2021 19:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50265377020218240000/TJSC
27/05/2021 20:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50265377020218240000/TJSC
26/05/2021 12:12

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1633262, Subguia 998080 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.219,63
11/05/2021 18:09

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1633262, Subguia 998080
11/05/2021 18:03

Juntada - Guia Gerada - SIDNEY HERKENHOFF - Guia 1633262 - R$ 5.219,63
11/05/2021 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY HERKENHOFF. Justiça gratuita: Não requerida.
11/05/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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