TJSC - 5003716-85.2023.8.24.0167

1ª instância - Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

JOAO URBANO DOMINONI NETO

OAB: 022703/MS

CPF *39.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM PEREIRA

CPF *91.***.*99-00

Advogados

MARCELO BITTENCOURT

OAB: 050064/SC

CPF *14.***.*47-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003716-85.2023.8.24.0167/SCRELATOR: Augusto Cesar Allet AguiarRECORRIDO: JOAQUIM PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO BITTENCOURT (OAB SC050064)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 11/09/2025 - AGRAVO INTERNO

  • 27/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/08/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 17/08/2025 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/08/2025 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2025 16:26

    Despacho

  • 12/05/2025 13:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/05/2025 12:07

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR

  • 10/05/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 15/04/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 14/04/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/04/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 41 e 42

  • 13/03/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/03/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/03/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 11:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003716-85.2023.8.24.0167/SC (Pauta: 574) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): André Souza Lopes PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO RECORRIDO: JOAQUIM PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO BITTENCOURT (OAB SC050064) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 21/02/2025 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 574

  • 05/11/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 17:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 04/11/2024 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 30/10/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 8944100 Situação: Baixado.

  • 03/10/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/09/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/09/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2024 17:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 02/02/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/11/2023 15:32

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GPBUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2023 18:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/09/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 10:34

    Determinada a citação

  • 11/09/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2023 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/09/2023 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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