TJSC - 5003717-14.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 23:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50132072620258240045
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11/06/2025 15:49
Baixa Definitiva
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07/06/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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06/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/06/2025 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003717-14.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: DENISE APARECIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
27/05/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 12:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE
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27/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> PAC01FP
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26/05/2025 18:23
Transitado em Julgado
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26/05/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/04/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/04/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:31
Terminativa - Não conhecido o recurso
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14/04/2025 15:16
Conclusos para despacho
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14/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81
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14/03/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82
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14/03/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/03/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003717-14.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 575) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: DENISE APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 16:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 575
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19/02/2025 16:45
Conclusos para decisão com Agravo
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19/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/01/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/01/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/01/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE APARECIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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15/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 18:26
Gratuidade da justiça não concedida
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25/11/2024 17:12
Conclusos para despacho
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25/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/11/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/10/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:11
Decisão interlocutória
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17/09/2024 13:50
Conclusos para decisão
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17/09/2024 13:49
Juntada de Certidão
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16/09/2024 17:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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13/09/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 44. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8691182 Situação: Baixado.
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02/09/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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19/08/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40 e 41
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08/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 19:04
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/08/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 19:01
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/08/2024 16:00
Conclusos para decisão
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31/07/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
01/07/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 14:22
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 24
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01/07/2024 14:22
Julgado improcedente o pedido
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01/07/2024 14:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/07/2024 14:18
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de Insalubridade
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27/05/2024 16:20
Conclusos para despacho
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27/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/04/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/04/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2024 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE APARECIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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04/03/2024 13:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 13:23
Despacho
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04/03/2024 13:19
Conclusos para despacho
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02/03/2024 23:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE APARECIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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02/03/2024 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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