TJSC - 5000692-05.2023.8.24.0020
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:14
Baixa Definitiva
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01/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154
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31/07/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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24/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155
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23/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155
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22/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153
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22/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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22/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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22/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA SILVA GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
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22/07/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON POLICARPI TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/07/2025 14:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CUA01JC
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09/07/2025 14:04
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137
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08/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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16/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
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13/06/2025 07:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136
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13/06/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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13/06/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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13/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000692-05.2023.8.24.0020/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRENTE: JUSSARA SILVA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425)ADVOGADO(A): EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823)ADVOGADO(A): PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060)RECORRENTE: ANDERSON POLICARPI TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425)ADVOGADO(A): EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823)ADVOGADO(A): PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060)RECORRIDO: VIAJE BEM - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
AFASTAMENTO.
EMENTA DE JULGAMENTO QUE OFERECE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 46 DA LEI 9.099/1995).
INFORMALIDADE PRÓPRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO APONTADO (ART. 1.022 DO CPC).
NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 'A teor do art. 46 da Lei n. 9.099/95, a sentença mantida por seus próprios fundamentos, afasta a necessidade de 'fundamentação' propriamente dita, servindo a súmula como acórdão (TJSC, Embargos de Declaração Opostos ao Acórdão do Recurso Cível n. 7.093, da Capital, rel.
Des.
Guilherme Nunes Born, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 11-06-2008)'. 'O órgão julgador não precisa responder, nem se ater a todos os argumentos levantados pelas partes, se já tiver motivos suficientes para fundamentar sua decisão.' (STJ, Edcl no AgRg na SLS 326, relator Min.
Barros Monteiro, j. em 16.05.2007). (TJSC, Embargos de Declaração n. 0004178-06.2013.8.24.0062, de São João Batista, rel.
Des.
Marcelo Pizolati, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 18-10-2018)." ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000692-05.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 500) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: JUSSARA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A): EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A): PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060) RECORRENTE: ANDERSON POLICARPI TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A): EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A): PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060) RECORRIDO: VIAJE BEM - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 500
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14/04/2025 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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14/04/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118
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05/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111, 115 e 117
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26/03/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 108, 116 e 114
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110, 112, 114, 116 e 118
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14/03/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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14/03/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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14/03/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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14/03/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000692-05.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 524) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: JUSSARA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A): EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A): PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060) RECORRENTE: ANDERSON POLICARPI TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A): EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A): PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060) RECORRIDO: VIAJE BEM - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 16:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 524
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23/01/2025 14:18
Juntada de Petição
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22/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
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22/01/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 89
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22/01/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 93
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22/11/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/11/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:00
Decisão interlocutória
-
21/11/2024 14:16
Conclusos para decisão
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21/11/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
-
21/11/2024 13:11
Alterado o assunto processual
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19/11/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/11/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/11/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/11/2024 12:53
Juntada de Petição
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/10/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/10/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2024 15:09
Decisão interlocutória
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24/10/2024 23:15
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/10/2024 14:55
Juntada de Certidão
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14/10/2024 14:54
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Juntada - Guia Gerada - 11/10/2024 16:09:51)
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14/10/2024 14:54
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Link para pagamento - 11/10/2024 16:11:36)
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA SILVA GOMES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON POLICARPI TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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12/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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11/10/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 61. Guia: 9004390 Situação: Em aberto.
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11/10/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 57
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27/09/2024 04:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/09/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 17:46
Julgado improcedente o pedido
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30/11/2023 18:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/07/2023 14:40
Conclusos para despacho
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17/07/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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30/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/06/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2023 17:54
Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
-
20/06/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/06/2023 16:39
Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
-
15/06/2023 13:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
-
15/06/2023 13:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
-
14/06/2023 14:10
Juntada de Petição - VIAJE BEM - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (SC040227 - EDUARDO MARINHO DE SOUZA / SC039528 - FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI)
-
14/06/2023 13:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
-
05/06/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
-
05/06/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/06/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/06/2023 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/06/2023 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/06/2023 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 16:19
Determinada a intimação
-
01/06/2023 14:27
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JEC - SALA 1 - 18/10/2023 16:00. Refer. Evento 19
-
01/06/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
20/04/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/04/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/04/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 18:28
Determinada a citação
-
19/04/2023 17:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JEC - SALA 1 - 18/10/2023 16:00
-
27/03/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
-
24/03/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/03/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 14:22
Despacho
-
17/02/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
16/02/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/02/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 13:20
Despacho
-
19/01/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 14:42
Juntada de Petição
-
17/01/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON POLICARPI TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/01/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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