TJSC - 5043504-25.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 14:37
Baixa Definitiva
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01/07/2025 14:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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01/07/2025 14:30
Custas Satisfeitas - Parte: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA
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01/07/2025 14:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/07/2025 09:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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01/07/2025 09:37
Transitado em Julgado
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 01:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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07/05/2025 01:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/04/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043504-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS AGRAVADO: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ DREHER (OAB SC007370) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
15/04/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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11/04/2025 19:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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11/04/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/03/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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19/03/2025 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043504-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ DREHER (OAB SC007370) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/02/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
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24/11/2023 16:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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24/11/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2023 20:33
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
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25/09/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 20:33
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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20/09/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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20/09/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 09:17
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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25/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2023 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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19/07/2023 16:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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AGRAVO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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