TJSC - 5070449-15.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 15:24
Baixa Definitiva
-
14/05/2025 13:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
14/05/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Parte: DIEGO SOMMER THIESEN ALVES
-
14/05/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/05/2025 10:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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08/05/2025 10:07
Transitado em Julgado
-
08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/03/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/03/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
19/03/2025 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
-
05/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5070449-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIEGO SOMMER THIESEN ALVES ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK (OAB SC038347) ADVOGADO(A): LILIAN MASNIK (OAB SC020366) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/02/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
-
28/02/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
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28/01/2025 17:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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28/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/01/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/11/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2024 01:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2024 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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08/11/2024 19:07
Concedida a tutela provisória
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07/11/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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07/11/2024 11:14
Juntada de Certidão
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07/11/2024 11:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 07/11/2024 11:13:02)
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07/11/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 07/11/2024 11:12:03)
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07/11/2024 09:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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06/11/2024 13:20
Redistribuído por sorteio - (GPUB0103 para GPUB0503)
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06/11/2024 13:17
Juntada de Certidão
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05/11/2024 16:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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05/11/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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05/11/2024 14:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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