24/02/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9725879, Subguia 5033263
24/02/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Link para pagamento - 10/02/2025 10:47:28)
20/02/2025 18:02

Baixa Definitiva
20/02/2025 18:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
20/02/2025 18:01

Transitado em Julgado
19/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:41

Homologada a Transação
17/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:04

Juntada de Petição
13/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 61. Guia: 9725879 Situação: Em aberto.
10/02/2025 10:47

Juntada - Guia Gerada - MARIA ZANOLLI ARCENO - Guia 9725879 - R$ 685,36
10/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/01/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/01/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 17:18

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 18:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:07

Juntada de Petição
22/01/2025 02:33

Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015451-71.2023.8.24.0020/SC RÉU: MARIA ZANOLLI ARCENO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Corbetta Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda nesta ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e perdas e danos contra Maria Zanolli Arceno para: a) rescindir os contratos celebrados entre as partes (documentos 04 e 07, evento 01); b) com fulcro no artigo 1.228 do CC, reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto do contrato; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora, por mês, o valor de 0,5% do preço atualizado do imóvel, desde a assinatura do pacto até a data da efetivação da reintegração de posse aqui imposta, em razão de contraprestação pela fruição do imóvel (aluguel).

Sobre tal valor de incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde o vencimento de cada prestação mensal; d) condenar o réu ao pagamento da quantia correspondente a 2% do valor pago à autora, a título de cláusula penal. Sobre tal valor deverão recair juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença; e) condenar a parte ré a ressarcir os valores pagos a título de comissão de corretagem (documento 08, evento 01), no montante de R$ 10.342,00, que deverá sofrer incidência de correção monetária pelo INPC-IBGE a partir do efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; f) determinar que a parte ré quite eventuais valores concernentes a despesas de IPTU, condomínio, água e energia do imóvel objeto do contrato enquanto o utilizou, bem como, despesas necessárias à restauração do bem, a serem comprovadas e quantificadas em sede de liquidação de sentença.

Em consequência à rescisão do contrato, a parte autora deverá devolver à parte ré o valor total pago.

Tal valor deverá sofrer unicamente correção monetária pelo IGPM desde cada data dos pagamentos que o compõem, até a data da efetiva devolução à parte ré, sem recair juros de mora (09.02.01).

O valor do ressarcimento, devidamente atualizado, deve ser descontado do montante que a parte ré deverá pagar à parte autora.

Para o efetivo cumprimento da ordem, desde já ficam autorizadas as medidas elencadas no artigo 536, § 1º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, a parte ré deverá desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeça-se mandado para tanto.

Não havendo desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.

Considerando a mínima sucumbência da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2°, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se
15/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/01/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
14/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
14/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 13:46

Juntada de Petição
10/12/2024 10:34

Juntada de Petição
09/12/2024 13:32

Juntada de Petição - MARIA ZANOLLI ARCENO (SC048995 - ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA)
07/02/2024 12:34

Conclusos para julgamento
05/02/2024 11:13

Juntada de Petição
27/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/12/2023 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 01/12/2023
09/11/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
08/11/2023 19:07

Expedição de Mandado - YCACEMAN
27/10/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/10/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/10/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6689156, Subguia 3453903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
25/10/2023 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6689156, Subguia 3453903
25/10/2023 15:30

Juntada - Guia Gerada - CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD - Guia 6689156 - R$ 15,68
20/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
06/10/2023 14:54

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/09/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6447547, Subguia 3339733 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
19/09/2023 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6447547, Subguia 3339733
19/09/2023 15:56

Juntada - Guia Gerada - CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD - Guia 6447547 - R$ 34,81
12/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: Conforme verificado no mapa desta Cidade, a respectiva rua não existe, mas sim no Município de Criciúma. Por este motivo o devolvo para sua redistribuição.
15/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
14/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - YCACEMAN
14/08/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6182592, Subguia 3212478 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
10/08/2023 15:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6182592, Subguia 3212478
10/08/2023 15:01

Juntada - Guia Gerada - CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD - Guia 6182592 - R$ 15,68
10/08/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
10/07/2023 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
29/06/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:42

Determinada a citação
27/06/2023 14:09

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
26/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5846997, Subguia 3045321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.280,65
21/06/2023 16:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5846997, Subguia 3045321
21/06/2023 16:09

Juntada - Guia Gerada - CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD - Guia 5846997 - R$ 6.280,65
21/06/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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