TJSC - 5005100-47.2023.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:48
Juntada de Petição
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27/08/2025 08:52
Baixa Definitiva
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27/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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12/08/2025 16:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 121 Número: 50049361420258240082
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12/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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11/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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08/08/2025 19:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCJC
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08/08/2025 19:08
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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08/08/2025 19:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ZULMA MARIA GAMBA
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08/08/2025 16:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCJC -> DCJE
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08/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 09:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSCJC
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06/08/2025 09:25
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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22/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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15/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005100-47.2023.8.24.0082/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: ZULMA MARIA GAMBA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992)ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1.
PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 182 E 422 DO CÓDIGO CIVIL E DOS ARTIGOS 4º, INCISO III, E 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.
ANÁLISE IMPLÍCITA DOS DISPOSITIVOS.
INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 2.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005100-47.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 951) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ZULMA MARIA GAMBA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 22:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 20:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 951
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06/06/2025 03:39
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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05/06/2025 17:08
Conclusos para decisão
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05/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/06/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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04/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:28
Determinada a intimação
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03/06/2025 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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02/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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23/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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23/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005100-47.2023.8.24.0082/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: ZULMA MARIA GAMBA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992)ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) EMENTA RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (RMC) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - RECLAMO DA PARTE AUTORA. 1) ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO CONTRATO - ACOLHIMENTO - CONTRATO SUPOSTAMENTE CELEBRADO MEDIANTE ASSINATURA ELETRÔNICA NÃO CERTIFICADA PELA ICP-BRASIL - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NÃO CERTIFICADAS PELA ICP-BRASIL DEVEM ESTAR INSTRUÍDAS COM APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DADOS CADASTRAIS E REGISTROS ELETRÔNICOS DO CONSUMIDOR E DA TRANSAÇÃO, A FIM DE CORROBORAR E RESGUARDAR A HIGIDEZ DA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE - REQUISITO NÃO COMPROVADO NA ESPÉCIE - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS ELETRÔNICOS DO CONSUMIDOR E DA TRANSAÇÃO (DATA E HORA DA TRANSAÇÃO, IP - INTERNET PROTOCOL, PORTA LÓGICA, ID DO APARELHO E GEOLOCALIZAÇÃO) - OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR EM DOCUMENTAR ADEQUADAMENTE AS SUAS OPERAÇÕES DESCUMPRIDA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 31/TJSC - INVALIDADE DO CONTRATO QUE SE IMPÕE. 2) PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO DOS DESCONTOS INDEVIDOS - ACOLHIMENTO - CONTRATO SEM ASSINATURA VÁLIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO QUE SE IMPÕE - INTELECÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. 3) PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSUBSISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DO CONTRATO E DESCONTOS MENSAIS QUE, POR SI SÓS, NÃO REPRESENTAM VIOLAÇÃO DO PATRIMÔNIO MORAL DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DO TEMA IRDR/TJSC N. 25 - DESCONTOS MENSAIS INFERIORES A 10% DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS - MERO DISSABOR SUPORTADO PELO CONSUMIDOR QUE NÃO FERE SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO MORAL INCABÍVEL NA HIPÓTESE. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, nos moldes da fundamentação supra.
Sem custas e sem honorários advocatícios, incabíveis em caso de provimento recursal, ainda que parcial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 22 de maio de 2025. -
22/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 14:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/05/2025 17:40
Juntada de Petição
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 22/05/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22/05/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005100-47.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ZULMA MARIA GAMBA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
02/05/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/05/2025 11:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 29
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31/03/2025 12:48
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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20/03/2025 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/03/2025 17:55
Retirada de pauta
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19/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:56
Despacho
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 09:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 27/03/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27/03/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005100-47.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 75) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ZULMA MARIA GAMBA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
07/03/2025 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/03/2025 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 75
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25/02/2025 14:17
Retirada de pauta
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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21/02/2025 17:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 832
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14/02/2025 15:04
Conclusos para decisão
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14/02/2025 15:03
Juntada de Certidão
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14/02/2025 14:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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12/02/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/01/2025 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/01/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 58 (28/01/2025). Guia: 9584548 Situação: Baixado.
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29/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/01/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9584548, Subguia 4949158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.099,27
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22/01/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/01/2025 14:35
Link para pagamento - Guia: 9584548, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4949158&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4949158</a>
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20/01/2025 14:35
Juntada - Guia Gerada - ZULMA MARIA GAMBA - Guia 9584548 - R$ 2.099,27
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 16:04
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/11/2024 18:33
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2024 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 14:37
Julgado improcedente o pedido
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16/08/2024 11:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
28/05/2024 16:54
Juntada de Petição
-
24/05/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 17:00
Juntada de Petição
-
16/05/2024 16:36
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 16/05/2024 15:00. Refer. Evento 24
-
15/05/2024 10:30
Juntada de Petição
-
22/03/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/03/2024 13:04
Juntada de Petição
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/03/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 10:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 16/05/2024 15:00
-
28/02/2024 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:02
Decisão interlocutória
-
27/02/2024 12:48
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
07/11/2023 11:19
Conclusos para julgamento
-
06/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/10/2023 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/09/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/09/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2023 07:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/09/2023 15:30
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/08/2023 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/08/2023 16:25
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
25/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 16:47
Não Concedida a tutela provisória
-
25/08/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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