TJSC - 0009453-04.2006.8.24.0054
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 15:05
Baixa Definitiva
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30/01/2024 17:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP
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30/01/2024 17:04
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC
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30/01/2024 17:04
Custas Satisfeitas - Parte: JAILSON LIMA DA SILVA
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30/01/2024 17:04
Custas Satisfeitas - Parte: ALDO LUIZ MEES
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30/01/2024 17:04
Custas Satisfeitas - Parte: IPM SISTEMAS LTDA
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30/01/2024 17:04
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/01/2024 14:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE
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30/01/2024 14:32
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
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20/11/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF
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17/11/2023 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF
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16/10/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF
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13/10/2023 03:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 252
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29/09/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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29/09/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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29/09/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 241, 249 e 248
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 248, 249, 250 e 252
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15/09/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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15/09/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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05/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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05/09/2023 16:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
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05/09/2023 16:25
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2023 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILSON LIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2023 08:10
Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 00094530420068240054
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01/08/2022 17:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 00094530420068240054/TJSC
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25/02/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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22/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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19/02/2021 10:05
Juntada de Petição
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19/02/2021 10:05
Juntada de Petição
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12/02/2021 05:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/02/2021 05:45
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/09/2013 16:50
Remessa ao Tribunal de Justiça
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10/09/2013 16:50
Certificado outros - Certifico que transcorreu o prazo e não foi apresentada contra-razões pelo município de Rio do Sul-SC.
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04/09/2013 18:33
Recebimento pelo Cartório
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30/08/2013 14:12
Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul
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30/08/2013 14:12
Vista ao Ministério Público para manifestação
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30/08/2013 13:26
Aguardando envio para o Ministério Público
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29/08/2013 12:59
Aguardando envio para o Ministério Público
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23/07/2013 15:57
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0127/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 1445 Página:
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22/07/2013 14:24
Aguardando decurso do prazo
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22/07/2013 14:22
Intimação da sentença - Procurador do Município
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19/07/2013 15:12
Certificado outros - Certifico que a intimação ao Procurador do Município, Dr. Fernando Claudino D'Ávila, foi lançada equivocadamente por relação (Relação 0103/2013/DJE nº 1643 - fl. 1222), motivo pelo qual, passo a proceder a intimação pessoal do Procura
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25/06/2013 11:22
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0119/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: 1657 Página:
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21/06/2013 17:10
Aguardando publicação - Relação: 0119/2013 Teor do ato: I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 1224/1238, nos efeitos suspensivo e devolutivo. II - Intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões. III - Após, subam os autos à Superior In
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19/06/2013 15:32
Aguardando envio para o Juiz
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19/06/2013 15:31
Certificada a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 1224/1238 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 06/06/2013 e término em 20/06/2013, tendo sido protocolado(a) em 18/06/2013.
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19/06/2013 14:28
Juntada de apelação - Recorrentes: IPM Automação e Consultoria Ltda e Aldo Luiz Mees
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19/06/2013 12:52
Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 1224/1238, nos efeitos suspensivo e devolutivo. II - Intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões. III - Após, subam os autos à Superior Instân
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05/06/2013 12:19
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0103/2013 Data da Publicação: 05/06/2013 Número do Diário: 1643 Página:
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03/06/2013 15:22
Aguardando publicação - Relação: 0103/2013 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa aforada pelo representante do Ministério Público de Santa Cat
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29/05/2013 17:18
Publicação e registro da sentença
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29/05/2013 16:56
Recebimento - SAJ
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29/05/2013 16:45
Sentença - Procedência parcial do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa aforada pelo representante do Ministério Público de Santa Catarina para, e
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02/08/2012 12:27
Concluso para sentença - SAJ
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02/08/2012 12:21
Aguardando envio para o Juiz
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01/08/2012 14:36
Aguardando envio para o Juiz
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01/08/2012 14:33
Juntada de alegações finais - Alegações finais de Jailson Lima da Silva prot 000287
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01/08/2012 14:10
Recebimento - SAJ
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30/07/2012 13:46
Aguardando publicação - Relação: 0127/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Jean Christian Weiss (OAB 13621SC)
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29/06/2012 15:46
Carga ao Advogado
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29/06/2012 15:46
Aguardando envio para o Advogado
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29/06/2012 13:07
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0108/2012 Data da Publicação: 29/06/2012 Número do Diário: 1422 Página:
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27/06/2012 16:16
Aguardando publicação - Relação: 0108/2012 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerido Jailson para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas alegações finais. Advogados(s): Jean Christian Weiss (OAB 13621SC)
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27/06/2012 15:36
Juntada de mandado - n. 13 - Intimação para restituição de autos
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26/06/2012 19:26
Aguardando confecção relação intimação advogado
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26/06/2012 19:26
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do requerido Jailson para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas alegações finais.
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26/06/2012 19:25
Juntada de alegações finais
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26/06/2012 18:17
Recebimento - SAJ
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25/06/2012 19:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
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19/06/2012 12:47
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0097/2012 Data da Publicação: 19/06/2012 Número do Diário: 1414 Página:
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18/06/2012 17:36
Carga ao Advogado
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18/06/2012 17:36
Aguardando envio para o Advogado
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18/06/2012 17:30
Juntada de outros - Autorização do Dr. Roberto Budag para Adriano Ferreira.
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15/06/2012 16:55
Aguardando publicação - Relação: 0097/2012 Teor do ato: Fica intimado o Procurador dos réus IPM e Sr. Aldo Mees para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as suas alegações finais. Advogados(s): Roberto Budag (OAB 005.632/SC)
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15/06/2012 14:26
Certificado outros - Certifico que solicitei a devolução do mandado 13 à Central de Mandados, sem cumprimento, face a devolução dos autos.
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15/06/2012 13:15
Aguardando confecção relação intimação advogado
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15/06/2012 13:13
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador dos réus IPM e Sr. Aldo Mees para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as suas alegações finais.
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15/06/2012 13:11
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de alegações finais pelo Município de Rio do Sul.
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14/06/2012 17:45
Recebimento - SAJ
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05/06/2012 18:32
Mandado emitido - Mandado nº: 13 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 27/06/2012
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25/05/2012 16:10
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Restituição de Autos
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25/04/2012 15:59
Carga ao Advogado
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25/04/2012 15:58
Aguardando envio para o Advogado
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25/04/2012 09:38
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Município de Rio do Sul para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas alegações finais.
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24/04/2012 18:12
Recebimento pelo Cartório
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03/02/2012 17:45
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul
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03/02/2012 17:45
Vista ao Ministério Público para manifestação
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11/01/2011 16:38
Aguardando envio para o Ministério Público
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17/12/2010 17:49
Aguardando envio para o Ministério Público
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17/12/2010 17:21
Juntada de carta precatória - Precatória da Comarca de Presidente Getúlio
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16/11/2010 15:17
Aguardando devolução de carta precatória
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08/10/2010 12:37
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0183/2010 Data da Publicação: 08/10/2010 Número do Diário: 1024 Página: 928/930
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06/10/2010 15:20
Juntada de AR - AR727753241TJ- Município de Rio do Sul - Cumprido
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06/10/2010 12:54
Aguardando publicação - Relação: 0183/2010 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que foi redesignado o dia 15/10/2010, às 15 horas para a audiência, nos autos da Carta Precatória remetida à Comarca de Presidente Getúlio. Advogados(s): Luciano Daniel d
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05/10/2010 13:20
Aguardando confecção relação intimação advogado
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05/10/2010 13:19
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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05/10/2010 13:16
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes de que foi redesignado o dia 15/10/2010, às 15 horas para a audiência, nos autos da Carta Precatória remetida à Comarca de Presidente Getúlio.
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06/09/2010 17:39
Aguardando devolução de carta precatória
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06/09/2010 17:38
Juntada de AR - AR727741932TJ - Município de Rio do Sul - cumprido
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02/09/2010 10:23
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0153/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: 999 Página: 856/857
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31/08/2010 17:19
Aguardando publicação - Relação: 0153/2010 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da audiência inquiritória redesignada na Comarca de Presidente Getúlio para o dia 17/09/2010 às 14:00 horas. Advogados(s): Luciano Daniel da Veiga (OAB 020.772/SC), Jean Chr
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31/08/2010 13:24
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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31/08/2010 13:19
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes da audiência inquiritória redesignada na Comarca de Presidente Getúlio para o dia 17/09/2010 às 14:00 horas.
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31/08/2010 13:16
Juntada de Ofício - Ofício da Comarca de Presidente Getúlio Informando que foi redesignada a audiência inquiritória.
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09/08/2010 16:48
Aguardando devolução de carta precatória
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09/08/2010 16:38
Juntada de AR - AR727731025TJ
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06/08/2010 12:34
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0137/2010 Data da Publicação: 06/08/2010 Número do Diário: 980 Página: 1052/1055
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04/08/2010 15:51
Aguardando publicação - Relação: 0137/2010 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da audiência inquiritória designada na Comarca de Presidente Getúlio-SC para o dia 27/08/2010 às 15:30 horas. Advogados(s): Luciano Daniel da Veiga (OAB 020.772/SC), Jean Ch
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03/08/2010 17:37
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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03/08/2010 17:20
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes da audiência inquiritória designada na Comarca de Presidente Getúlio-SC para o dia 27/08/2010 às 15:30 horas.
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03/08/2010 17:14
Juntada de Ofício - Ofício nº 141100008089-000-002 Comarca de Presidente Getúlio-SC Informando que foi designado o dia 27/08/2010 às 15:30 horas para a inquirição da testemunha.
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05/07/2010 17:52
Aguardando devolução de carta precatória
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05/07/2010 17:51
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
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02/07/2010 17:44
Despacho outros - Considerando-se que os presentes autos tratam-se de processo da META 2, oficie-se ao Juízo Deprecado sobre a possibilidade de antecipação da audiência, designada para a data de 10/02/2011, vez que tal precatória foi expedida em 07/04/201
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25/05/2010 16:09
Juntada de carta precatória - intimação jailson cumprida
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25/05/2010 15:21
Aguardando outros
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06/05/2010 07:57
Aguardando devolução de carta precatória
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06/05/2010 07:52
Juntada de mandado - Mandado de Intimação para Comparecimento em Audiência (12) Cumprido
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06/05/2010 07:51
Juntada de mandado - Mandado de Intimação para Comparecimento em Audiência (9) Cumprido
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06/05/2010 07:49
Juntada de mandado - Mandado de Intimação para Comparecimento em Audiência (8) Cumprido
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05/05/2010 07:45
Despacho em audiência - ABERTA A AUDIÊNCIA, o procurador do réu Aldo Luiz Mees requereu a juntada de substabelecimento de mandato, o que foi deferido, representando assim o réu Aldo Luiz Mees. Em seguida, foi ouvido depoimento pessoal do réu Aldo e Jailso
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03/05/2010 14:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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03/05/2010 14:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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03/05/2010 14:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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03/05/2010 07:30
Aguardando audiência - 05/05/2010 às 14:00 horas
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22/04/2010 11:59
Juntada de mandado - Mandado de Intimação para Comparecimento em Audiência (11) Cumprido
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22/04/2010 11:59
Juntada de mandado - Mandado de Intimação para Comparecimento em Audiência (10) Cumprido
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22/04/2010 11:58
Juntada de mandado - Mandado de Intimação para Comparecimento em Audiência (7) Cumprido
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19/04/2010 15:06
Juntada de outros - Autorização para Adriano Ferreira retirar CP.
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16/04/2010 09:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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16/04/2010 09:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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14/04/2010 17:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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13/04/2010 12:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2010 Data da Publicação: 13/04/2010 Número do Diário: 899 Página:
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09/04/2010 17:47
Aguardando publicação - Relação: 0050/2010 Teor do ato: Fica intimado o advogado da requerida IPM Automação e Consultoria Ltda, para retirar a carta precatória de fl. 1.064, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado,
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08/04/2010 12:32
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o advogado da requerida IPM Automação e Consultoria Ltda, para retirar a carta precatória de fl. 1.064, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 20 (vinte) dias.
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07/04/2010 17:25
Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 16/04/2010
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07/04/2010 11:57
Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
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07/04/2010 11:56
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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06/04/2010 13:17
Juntada de petição - Protoc. 021805 - Dr. Roberto Budag Apresentanto rol de testemunhas
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06/04/2010 13:16
Recebimento - SAJ
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06/04/2010 12:33
Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 04/05/2010
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06/04/2010 12:33
Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 04/05/2010
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06/04/2010 12:33
Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 19/04/2010
-
06/04/2010 08:59
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/03/2010 através da guia nº 1086853-49 no valor de 38,34
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31/03/2010 17:49
Carga à Contadoria
-
31/03/2010 14:28
Aguardando envio para o Contador
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30/11/2009 17:24
Aguardando audiência - 05/05/2010 às 14:00 horas
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27/11/2009 12:17
Juntada de AR - Oficio ao municipio entregue 27/11/2009
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26/11/2009 12:41
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0175/2009 Data da Publicação: 26/11/2009 Número do Diário: 818 Página:
-
26/11/2009 12:41
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0175/2009 Data da Publicação: 26/11/2009 Número do Diário: 818 Página:
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25/11/2009 12:46
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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24/11/2009 14:08
Aguardando publicação - Relação: 0175/2009 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/05/2010 às 14:00 horas. Advogados(s): Luciano Daniel da Veiga (OAB 020.772/SC), Jean Christian Weiss (OAB 1362
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24/11/2009 14:08
Aguardando publicação - Relação: 0175/2009 Teor do ato: Defiro a produção das seguintes provas: a) documental; e b) testemunhal. Designo o dia ___/___/_____, às _____ horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, para a qual deverão ser
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24/11/2009 08:12
Ato ordinatório-Cível - Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/05/2010 às 14:00 horas.
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24/11/2009 08:10
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/05/2010 Hora 14:00 Local: Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
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12/11/2009 18:49
Recebimento - SAJ
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12/11/2009 16:46
Despacho designando audiência - Defiro a produção das seguintes provas: a) documental; e b) testemunhal. Designo o dia ___/___/_____, às _____ horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e s
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18/05/2009 15:23
Juntada de outros - Agravo de instrumento prot 014752, Recorrente: Jailson Lima da Silva.
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02/09/2008 14:43
Concluso para despacho - SAJ - volumes 01 a 06
-
02/09/2008 13:12
Aguardando envio para o Juiz
-
01/09/2008 18:12
Aguardando envio para o Juiz
-
01/09/2008 17:26
Juntada de outros - Cópia da decisão do Agravo de Instrumento
-
16/06/2008 14:12
Aguardando decurso do prazo
-
16/06/2008 14:03
Juntada de petição - Petição do Município prot nº 008247
-
12/06/2008 13:39
Recebimento - SAJ
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11/03/2008 10:25
Carga ao Advogado - 06 volumes
-
11/03/2008 10:24
Aguardando envio para o Advogado
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11/12/2007 14:03
Recebimento - SAJ
-
09/11/2007 13:55
Vista ao Ministério Público para manifestação
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08/11/2007 18:08
Aguardando envio para o Ministério Público
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24/10/2007 13:44
Recebimento - SAJ
-
24/10/2007 08:24
Vista ao Ministério Público para manifestação
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23/10/2007 12:15
Aguardando envio para o Ministério Público
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18/10/2007 15:19
Aguardando envio para o Ministério Público
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18/10/2007 15:15
Recebimento - SAJ
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15/10/2007 18:04
Carga ao Advogado
-
15/10/2007 18:04
Aguardando envio para o Advogado
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10/10/2007 16:10
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0102/2007 Data da Publicação: 10/10/2007 Número do Diário: 307 Página:
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08/10/2007 15:00
Aguardando publicação - Relação: 0102/2007 Teor do ato: Assim, DETERMINO seja dado vista dos autos aos autores, para se manifestarem das respostas e pugnarem pelas provas que pretendem produzir. Juntadas as manifestações, SUSPENDO o processo também em rel
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05/10/2007 17:55
Recebimento - SAJ
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05/10/2007 17:13
Decisão outras - Assim, DETERMINO seja dado vista dos autos aos autores, para se manifestarem das respostas e pugnarem pelas provas que pretendem produzir. Juntadas as manifestações, SUSPENDO o processo também em relação aos demais réus, devendo os autos
-
03/10/2007 16:56
Concluso para despacho - SAJ
-
03/10/2007 16:48
Aguardando envio para o Juiz
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26/09/2007 17:41
Aguardando envio para o Juiz
-
26/09/2007 17:41
Juntada de outros - Cópia do Agravo de Instrumento nº 2007.034836-5/0000-00
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29/08/2007 17:28
Aguardando decurso do prazo
-
29/08/2007 15:32
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
29/08/2007 15:26
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
29/08/2007 14:26
Juntada de petição - Prot. 000909. Requer a juntada da peça de agravo, acompanhada de seu comprovante de interposição, bem como informa que o recurso foi acompanhado de cópia integral dos presentes autos. Dr. Jean Christian Weiss.
-
29/08/2007 14:22
Juntada de contestação - Prot. 001265. Dr. Jean Christian Weiss.
-
31/07/2007 15:48
Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado/Carta Precatória
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27/07/2007 15:11
Aguardando decurso do prazo
-
27/07/2007 15:06
Juntada de mandado - Mandado de citação 4 - cumprido
-
26/07/2007 14:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
-
25/07/2007 15:41
Aguardando cumprimento do mandado
-
25/07/2007 15:32
Juntada de petição - Contestação do réu Aldo Luiz Mees, prot. nº 000651
-
25/07/2007 15:32
Juntada de mandado - Mandado de Citação 6 - cumprido
-
23/07/2007 18:11
Recebimento - SAJ
-
09/07/2007 14:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
-
06/07/2007 14:47
Carga ao Advogado - fl.901
-
06/07/2007 14:46
Aguardando envio para o Advogado
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06/07/2007 14:39
Juntada de petição - protocolo 005249
-
06/07/2007 14:38
Juntada de mandado - citação - cumprido
-
15/06/2007 14:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
13/06/2007 15:02
Aguardando cumprimento do mandado
-
08/06/2007 17:30
Recebimento - SAJ
-
08/06/2007 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 12/09/2008
-
08/06/2007 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 18/06/2007
-
08/06/2007 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 26/07/2007
-
06/06/2007 16:45
Decisão outras - Diante do exposto, recebo a presente ação civil pública, determinando a citação dos réus e do representante legal do Município de Rio do Sul , para os fins do artigo 17, § 3º, da Lei 8.429/92 para, querendo, no prazo legal apresentar resp
-
03/05/2007 14:57
Concluso para despacho - SAJ
-
03/05/2007 14:54
Aguardando envio para o Juiz
-
03/05/2007 14:47
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
03/05/2007 14:39
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
03/05/2007 14:12
Juntada de petição - manifestação IPM - protocolo 10708
-
03/05/2007 14:12
Recebimento - SAJ
-
02/05/2007 17:11
Concluso para despacho - SAJ
-
02/05/2007 17:08
Aguardando envio para o Juiz
-
02/05/2007 17:06
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
02/05/2007 17:00
Aguardando envio para o Juiz
-
02/05/2007 17:00
Juntada de petição - manifestação prévia
-
02/05/2007 16:55
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
02/05/2007 15:53
Juntada de petição - informações
-
13/03/2007 16:56
Recebimento - SAJ
-
16/02/2007 15:56
Carga ao Advogado - Jean Christian Weiss (fls. 484)
-
16/02/2007 15:56
Aguardando envio para o Advogado
-
16/02/2007 15:55
Juntada de outros - Procuração
-
16/02/2007 15:54
Recebimento - SAJ
-
15/02/2007 15:13
Concluso para despacho - SAJ
-
14/02/2007 17:51
Aguardando envio para o Juiz
-
14/02/2007 16:39
Recebimento - SAJ
-
12/02/2007 16:09
Concluso para despacho - SAJ
-
09/02/2007 17:38
Aguardando envio para o Juiz
-
09/02/2007 17:31
Juntada de contestação - Protoc. 9157 - Dr. Jaison Fernando de Souza
-
09/02/2007 17:30
Juntada de mandado - Mandado de Notificação (2) - Cumprido
-
09/02/2007 17:29
Juntada de mandado - Mandado de Notificação (1) - Cumprido
-
09/02/2007 17:17
Recebimento - SAJ
-
19/12/2006 15:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
-
19/12/2006 15:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
-
06/12/2006 13:23
Concluso para despacho - SAJ
-
06/12/2006 12:40
Aguardando envio para o Juiz
-
06/12/2006 11:10
Aguardando envio para o Juiz
-
20/11/2006 15:57
Aguardando cumprimento do mandado
-
20/11/2006 15:20
Juntada de mandado - Sr. Jailson Lima foi devidamente notificado
-
16/11/2006 12:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
08/11/2006 16:32
Aguardando cumprimento do mandado - 232
-
08/11/2006 16:31
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 17/11/2006
-
08/11/2006 16:31
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 09/01/2007
-
08/11/2006 16:31
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 09/01/2007
-
08/11/2006 14:08
Recebimento - SAJ
-
07/11/2006 13:22
Despacho determinando citação/notificação - Notifiquem-se os requeridos para, no prazo de 15 dias, oferecerem manifestação por escrito, a qual poderá ser instruída com documentos e justificações (art.17, § 7º, da Lei 8.429/92).
-
31/10/2006 13:27
Concluso para despacho - SAJ
-
31/10/2006 13:08
Aguardando envio para o Juiz
-
30/10/2006 18:52
Aguardando envio para o Juiz - Inicial
-
30/10/2006 18:40
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
30/10/2006 18:40
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
27/10/2006 17:23
Recebimento - SAJ
-
27/10/2006 14:49
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2006
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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