21/04/2025 19:58

Baixa Definitiva
16/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/04/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/04/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 22:24

Expedição de ofício
03/04/2025 22:24

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
03/04/2025 22:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
01/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/03/2025
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 07/03/2025 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027322-77.1996.8.24.0038/SC EXECUTADO: TRANSNOBRE - TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.

II, do CPC).

Sem custas e sem honorários.

Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.

Publicação e Registro automáticos.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
06/03/2025 21:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025
06/03/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
06/03/2025 21:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/01/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 16:11

Declarada decadência ou prescrição
07/01/2025 20:24

Conclusos para julgamento
07/01/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/12/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/12/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
06/09/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/07/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:47

Decisão interlocutória
18/10/2023 18:40

Conclusos para decisão
13/10/2023 11:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
10/02/2023 08:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/07/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/07/2022 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/07/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/03/2022 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2022 17:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01
14/03/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2022 16:33:50)
14/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:33

Juntada de íntegra do processo
05/08/2021 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização
26/01/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2021 04:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/01/2021 04:39

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/07/2018 14:14

Conclusos para decisão interlocutória
30/07/2018 17:43

Recebidos os autos
12/01/2012 23:18

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
12/01/2012 23:18

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
19/09/2007 17:58

Ajuste Correicional-Processo suspenso - lançada em 20/09/2011 conforme orientação 18 da CGJ
19/09/2007 15:51

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
30/05/2007 14:15

Despacho outros - Rh. Apensado à execução fiscal 038.99.060370-6, as execuções prosseguirão em conjunto.
03/08/2005 15:40

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
03/08/2005 15:40

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
07/06/2005 18:18

Recebimento - SAJ
25/08/2004 15:53

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )
25/08/2004 15:52

Aguardando envio para o Advogado
28/03/2003 14:14

Recebimento - SAJ
06/03/2003 14:02

Carga ao Advogado - ( Advogado : Cristina Maria Valori Pompeu Caputo )
11/10/2000 13:40

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 038.99.060370-6
11/08/2000 10:04

Recebimento - SAJ
10/08/2000 18:39

Concluso para despacho - SAJ
08/08/2000 16:34

Aguardando envio para o Juiz
03/08/2000 15:34

Petição - SAJ - aguardando petição
18/02/2000 11:46

Processo redistribuído por direcionamento
18/02/2000 11:46

Redistribuição de processo - saída
23/12/1999 14:19

Carga ao Advogado - DR.CHRISTINA CAPUTO
13/08/1999 08:49

Aguardando outros - INTIMAR DRA. CHRISTINA CAPUTO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
10/05/1999 10:50

Aguardando outros - DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA
12/04/1999 11:31

Aguardando outros - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA
23/03/1999 09:45

Aguardando outros - PETIÇÃO DO ESTADO.
22/02/1999 11:35

Carga ao Advogado - DRA. ELUSA WOLFF
18/12/1998 10:19

Aguardando outros - INTIMAR DRA ELUSA
25/06/1998 10:05

Aguardando outros - INTIMAR DRA. CHRISTINA CAPUTO
09/02/1998 14:44

Aguardando outros - DEVOLUÇÃO DE OFICIO
21/10/1996 00:00

Aguardando outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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