TJSC - 5012278-02.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 10:49
Baixa Definitiva
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15/04/2025 07:02
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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15/04/2025 01:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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15/04/2025 01:38
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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28/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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19/03/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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19/03/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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18/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/03/2025 09:19
Recurso Extraordinário prejudicado
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24/02/2025 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Remetidos os Autos para fins administrativos - 18/02/2025 18:17:35)
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24/02/2025 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Determinada a intimação - 18/02/2025 18:17:35)
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24/02/2025 13:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/02/2025 12:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/02/2025 10:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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13/02/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/02/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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31/01/2025 15:39
Expedição de ofício
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31/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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30/01/2025 17:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5012278-02.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA PACIENTE/IMPETRANTE: GILMAR SOARES DOS SANTOS (Paciente do H.C) ADVOGADO(A): MARCOS RUBBO (OAB PR055329) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: MARCOS RUBBO (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
14/01/2025 16:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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14/01/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/01/2025 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 142
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07/01/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503
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27/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/12/2024 18:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0900021-19.2018.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 663
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19/12/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/12/2024 14:15
Remetidos os Autos - DRI -> CAMCRI5
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19/12/2024 13:54
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
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19/12/2024 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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19/12/2024 13:23
Despacho
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16/12/2024 12:40
Conclusos para juízo de adequação
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12/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/12/2024 14:30
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/11/2024 20:02
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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13/11/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/10/2024 15:07
Indeferido o pedido
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06/10/2024 18:44
Juntada de Petição
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/07/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 19:52
Recurso Extraordinário sobrestado
-
05/07/2023 08:53
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2
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04/07/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/07/2023 12:32
Intimado em Secretaria
-
03/07/2023 12:32
Juntada de Certidão
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03/07/2023 12:22
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50029291320238240052/SC
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28/06/2023 14:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50029291320238240052/SC
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26/06/2023 18:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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23/06/2023 18:02
Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
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23/06/2023 15:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/06/2023 15:05
Despacho
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21/06/2023 07:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/05/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2023 01:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/05/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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27/04/2023 13:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/04/2023 15:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/04/2023 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0503
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13/04/2023 13:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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12/04/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/03/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/03/2023 16:48:30)
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30/03/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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30/03/2023 10:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/03/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503
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20/03/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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20/03/2023 18:32
Decisão interlocutória
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17/03/2023 10:16
Juntada de Petição
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15/03/2023 13:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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14/03/2023 18:15
Juntada de Petição
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13/03/2023 11:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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13/03/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/03/2023 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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09/03/2023 15:30
Não Concedida a Medida Liminar
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08/03/2023 18:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0503
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08/03/2023 18:22
Juntada de Certidão
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08/03/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS RUBBO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/03/2023 12:05
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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08/03/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR SOARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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07/03/2023 17:57
Distribuído por prevenção - Número: 50570031320228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
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