TJSC - 5001407-04.2023.8.24.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
03/06/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5001407-04.2023.8.24.0002/SC APELANTE: TEREZA DE JESUS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIROAPELADO: BANCO SAFRA S A (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre as "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC" (Tema 929/STJ).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1823218/AC e 1963770/CE, afetados como recursos representativos da controvérsia.
No caso, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 55, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 929/STJ.
Intimem-se. -
26/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 15:35
Recurso Especial sobrestado
-
26/05/2025 06:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
25/05/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 09:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
05/05/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 749943, Subguia 154310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
14/04/2025 13:25
Link para pagamento - Guia: 749943, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154310&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154310</a>
-
14/04/2025 13:25
Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 749943 - R$ 242,63
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
31/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
-
28/03/2025 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2025 12:43
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 10:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001407-04.2023.8.24.0002/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: TEREZA DE JESUS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO APELADO: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
07/03/2025 11:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2025 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 94
-
06/12/2024 15:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0103
-
06/12/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/12/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/12/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/12/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/11/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/11/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/11/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> DRI
-
01/11/2024 13:58
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/10/2024 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0103
-
29/10/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/10/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/10/2024 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> DRI
-
17/10/2024 19:02
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
11/10/2024 14:40
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0103
-
11/10/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/10/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/10/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 07:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
-
24/09/2024 07:13
Determinada a intimação
-
22/05/2024 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0202 para GCIV0103)
-
22/05/2024 13:53
Alterado o assunto processual
-
22/05/2024 13:36
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0202 -> DCDP
-
22/05/2024 13:36
Determina redistribuição por incompetência
-
20/05/2024 21:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202
-
20/05/2024 21:16
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 10:00
Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP
-
17/05/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA DE JESUS VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/05/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
17/05/2024 17:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005275-52.2024.8.24.0067
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Celesc Distribuicao S.A.
Advogado: Luiz Fernando Costa de Verney
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/09/2024 13:03
Processo nº 5001569-08.2024.8.24.0020
Policia Militar do Estado de Santa Catar...
Jose Paulo Souza Lima Filho
Advogado: Everaldo Martins
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/04/2025 12:43
Processo nº 5006503-27.2022.8.24.0069
Enodite de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jonas Afonso Tavares
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/12/2024 13:01
Processo nº 5006503-27.2022.8.24.0069
Enodite de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Newton Dorneles Saratt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/05/2024 14:05
Processo nº 5001407-04.2023.8.24.0002
Tereza de Jesus Vieira
Banco Safra S A
Advogado: Uilian Cavalheiro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/10/2023 22:08