08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006503-27.2022.8.24.0069/SCAUTOR: ENODITE DE SOUZAADVOGADO(A): JONAS AFONSO TAVARES (OAB SC062997)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)DESPACHO/DECISÃOI.

Ciente do acórdão prolatado pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que decidiu, por unanimidade, cassar a sentença, de ofício, determinando a realização de perícia digital sobre o contrato (Ev. 17, 1-2, dos autos n. 5006503-27.2022.8.24.0069, em apenso).

II.

Cônscio, ademais, do trânsito em julgado (Ev. 25 dos autos n. 5006503-27.2022.8.24.0069, em apenso) que transmudou o mencionado pronunciamento judicial em coisa julgada material (art. 502 do CPC).

III.

Dando regular prosseguimento ao feito, determino a realização de perícia grafotécnica digital e, para tanto, nomeio perito judicial grafotécnico Abel Veiga, para o encargo.

III.

Intime-se o perito pelo sistema Eproc para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se aceita o encargo e, caso positivo, apresente sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte requerida.

IV. Com a aceitação, intime-se o perito para realização do ato, cujo laudo deverá aportar aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar dessa intimação.

V.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite em cartório o contrato original ou a cópia deste, copiada em scanner de boa qualidade com 300 DPI em cores, bem como o valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial, arcando com o ônus da inércia daí decorrente.

VI.

Intimem-se as partes para que, querendo, indiquem assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.

VII. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do resultado da perícia.

VIII. Por fim, voltem conclusos.
04/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:37

Despacho
16/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
06/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
05/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:11

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
09/04/2025 12:36

Recebidos os autos - TJSC -> SMO01 Número: 50065032720228240069/TJSC
02/12/2024 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO01 -> TJSC
02/12/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Justiça gratuita: Deferida
08/11/2024 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/10/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 16:44

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 16:16

Juntada de Petição
03/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:59

Decisão interlocutória
24/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/05/2024 15:59

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNSURBA03 para SMO0101)
22/05/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/05/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:11

Terminativa - Declarada incompetência
21/05/2024 13:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/05/2024 18:55

Juntada de Petição
20/05/2024 16:45

Conclusos para julgamento
20/05/2024 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50696475120238240000/TJSC
24/04/2024 13:55

Juntada de Petição
24/04/2024 10:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50696475120238240000/TJSC
27/03/2024 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50696475120238240000/TJSC
05/03/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/02/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/02/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:46

Decisão interlocutória
20/11/2023 16:01

Juntada de Petição
20/11/2023 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50696475120238240000/TJSC
16/11/2023 17:59

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0101 para FNSURBA03)
14/11/2023 12:25

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Contratos bancários
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/11/2023 23:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50696475120238240000/TJSC
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/10/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:14

Terminativa - Declarada incompetência
30/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:08

Juntada de Petição
11/05/2023 15:11

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
05/05/2023 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
25/04/2023 18:11

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2023 10:45

Decisão interlocutória
24/02/2023 13:53

Conclusos para decisão
24/02/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENODITE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
23/02/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:10

Concedida a tutela provisória
09/02/2023 13:26

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 18:41

Juntada de Petição
27/01/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 18:53

Decisão interlocutória
27/01/2023 18:31

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENODITE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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