TJSC - 5079242-68.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 13:28
Baixa Definitiva
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28/03/2025 13:24
Transitado em Julgado
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28/03/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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27/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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04/03/2025 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/02/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:48
Concedida a Segurança - por unanimidade
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20/02/2025 07:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5079242-68.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 1040) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO IMPETRANTE: ERLI ANDRADE ADVOGADO(A): ANDREA CASTANHO COELHO (OAB PR094218) IMPETRADO: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CAMILA ROCHA SANTANA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO ARANCE LINDEMEYER JUNIOR INTERESSADO: SAULO SANTANA JUNIOR ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO ARANCE LINDEMEYER JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 16:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1040
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07/02/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:34
Determinada a intimação
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27/11/2024 12:31
Conclusos para decisão
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26/11/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/11/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/11/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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29/10/2024 13:13
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50098742620248240005/SC referente ao evento 41
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22/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/10/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/10/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/10/2024 18:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009874-26.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
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21/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:11
Concedida a tutela provisória
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18/10/2024 11:34
Juntada de Petição
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15/10/2024 13:02
Conclusos para decisão
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15/10/2024 13:02
Juntada de Certidão
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15/10/2024 12:57
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO TR PARA: MANDADO DE SEGURANÇA TR
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15/10/2024 12:52
Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para GTRFNS303)
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15/10/2024 12:52
Classe Processual alterada - DE: Embargos Parciais à Ação Monitória PARA: PETIÇÃO TR
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15/10/2024 12:50
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Embargos Parciais à Ação Monitória
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10/10/2024 18:31
Distribuído por sorteio
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10/10/2024 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> DRI
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10/10/2024 18:16
Terminativa - Não conhecido o recurso
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08/10/2024 19:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
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08/10/2024 19:19
Juntada de Certidão
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08/10/2024 16:04
Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP
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07/10/2024 21:03
Link para pagamento - Guia: 642472, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125414&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125414</a>
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07/10/2024 21:03
Juntada - Guia Gerada - ERLI ANDRADE - Guia 642472 - R$ 292,46
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07/10/2024 21:03
Distribuído por sorteio - (GCIV0701)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
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