TJSC - 5002534-02.2024.8.24.0047

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF *44.***.*31-40

Advogados

APARICIO CAETANO DA SILVA NETTO

OAB: 028819/SC

CPF *52.***.*42-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 21/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

  • 18/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

  • 17/07/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 17/07/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 17/07/2025 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/07/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 17:47

    Despacho

  • 17/07/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 15/07/2025 03:32

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 14/07/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 14/07/2025 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 14/07/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 13/07/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/07/2025 11:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/07/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 11/07/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 11/07/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2025 17:05

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 18/03/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 08/03/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 07/03/2025 19:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 147

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/02/2025 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 26/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/02/2025 12:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002334-92.2024.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

  • 26/02/2025 12:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/02/2025 12:20

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico <br/>(MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5002534-02.2024.8.24.0047.17.0004-25<br/>Data do cumprimento: 25/02/2025

  • 26/02/2025 12:20

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5002534-02.2024.8.24.0047.18.0003-01<br/>Data do cumprimento: 25/02/2025

  • 26/02/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 26/02/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 25/02/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 25/02/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/02/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/02/2025 18:08

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar<br/>(MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5002534-02.2024.8.24.0047.16.0002-15<br/>Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas<br/>Dias em monitoramento: 180<br/>Data de vali

  • 25/02/2025 18:06

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5002534-02.2024.8.24.0047.05.0001-00

  • 25/02/2025 17:52

    Revogada a Prisão

  • 25/02/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 17:04

    Juntado(a)

  • 25/02/2025 17:03

    Juntado(a)

  • 25/02/2025 17:02

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Vara Única - 25/02/2025 14:20. Refer. Evento 143

  • 25/02/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 25/02/2025 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 24/02/2025 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 24/02/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 24/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 24/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 24/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 24/02/2025 17:38

    Despacho

  • 24/02/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 17:18

    Audiência de instrução - redesignada - Local Vara Única - 25/02/2025 14:20. Refer. Evento 111

  • 21/02/2025 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

  • 20/02/2025 14:31

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 14:06

    Juntado(a)

  • 20/02/2025 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/02/2025 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/02/2025 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/02/2025 19:05

    Expedição de ofício

  • 19/02/2025 19:05

    Expedição de ofício

  • 19/02/2025 16:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

  • 19/02/2025 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

  • 19/02/2025 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

  • 19/02/2025 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA (por substituição em 19/02/2025 15:57:12)

  • 19/02/2025 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA (por substituição em 19/02/2025 15:37:48)

  • 19/02/2025 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA (por substituição em 19/02/2025 15:37:48)

  • 19/02/2025 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA (por substituição em 19/02/2025 15:37:48)

  • 19/02/2025 13:41

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 19/02/2025 13:41

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 19/02/2025 13:41

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 19/02/2025 13:41

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 19/02/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/02/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/02/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 19/02/2025 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 19/02/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/02/2025 07:56

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2025 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIO STAIDEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/02/2025 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIO VILMAR VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/02/2025 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE PINOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/02/2025 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO PINOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/02/2025 18:42

    Audiência de instrução - designada - Local Vara Única - 25/02/2025 09:00

  • 18/02/2025 18:41

    Audiência de instrução - cancelada - Local Audiências de Conc., Med. e do art. 16 da LMP - 25/02/2025 09:00. Refer. Evento 107

  • 18/02/2025 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO OLESKOVICZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/02/2025 18:39

    Audiência de instrução - designada - Local Audiências de Conc., Med. e do art. 16 da LMP - 25/02/2025 09:00

  • 18/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/01/2025 22:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 80 e 98

  • 27/01/2025 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/01/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/01/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/01/2025 18:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 17:10

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 22/01/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 02:32

    Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

  • 21/01/2025 17:54

    Intimado em Secretaria - URGENTE

  • 21/01/2025 17:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 21/01/2025 17:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002086-29.2024.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 116, 117, 118, 121

  • 21/01/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002534-02.2024.8.24.0047/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS EDITAL Nº 310070299218 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS,  Endereço: Vila Passa Quatro, 0 - Interior - 89380000, Monte Castelo/SC (Residencial), PASSA QUATRO, CASA - INTERIOR - 89370000, Papanduva/SC (Residencial), Estrada Geral Guarani, vila dos Vilichinski, casa de madeira, branca, 00, prox. a ponte de concreto - Guarani - 89370000, Papanduva/SC (Residencial) e citação por WhatsApp 47 9 9908-3390, 0 - centro - 89370000, Papanduva/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS e EZEQUIEL CAVALHEIRO infringiram o disposto no artigo 17 da Lei n. 10.826/2003, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, a citação dos denunciados para oferecer resposta à acusação, a oitiva das testemunhas e produção de outras provas pertinentes, interrogatório e, ao final, comprovados os fatos, a consequente condenação às sanções correspondentes..

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/01/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

  • 14/01/2025 15:29

    Expedição de Edital - citação

  • 13/01/2025 13:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 08/01/2025 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA

  • 08/01/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/01/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/01/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 13:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - PPVCEMAN

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/12/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 20/12/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/12/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/12/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/12/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/12/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:16

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 69

  • 19/12/2024 18:16

    Mantida a prisão preventiva

  • 16/12/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/12/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/12/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/12/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/12/2024 17:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002334-92.2024.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 98

  • 27/11/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/11/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 25/11/2024 22:58

    Juntada de Petição

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/11/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/11/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/11/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 16:42

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50023349220248240047/SC - 16/10/2024 17:40:36

  • 07/11/2024 16:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/11/2024 16:03:28)

  • 07/11/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR RIBAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2024 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ VICENTE DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO JAIR DAMASO RIBAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSEMERI DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ROSEMERI DE LIMA - EXCLUÍDA

  • 07/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSEMERI DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2024 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL SIMÕES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO OLESKOVICZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 07/11/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 16:03

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2024 14:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Vara Única - 19/11/2024 15:45

  • 06/11/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/11/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/11/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/11/2024 15:21

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 19

  • 04/11/2024 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/11/2024 20:18

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 18

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 24/10/2024 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 24/10/2024

  • 22/10/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/10/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/10/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/10/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/10/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/10/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

  • 17/10/2024 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA

  • 17/10/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/10/2024 17:30

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 17/10/2024 17:30

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 17/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 15:54

    Recebida a denúncia

  • 16/10/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 18:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL CAVALHEIRO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/10/2024 17:40

    Distribuído por dependência - Número: 50020862920248240047/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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