TJSC - 5000833-58.2024.8.24.0256

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA ALTA/SC

CNPJ: 80.622.319/0001-98

Advogados

TASSIA CASSOL

OAB: 063973/SC

CPF *07.***.*03-78

GABRIELA SCHEITT

OAB: 073984/SC

CPF *97.***.*48-23

Polo Passivo

Partes

MERI CRISTIANE PEREIRA JACOBSEN

CPF *86.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:09

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2025 22:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MDLUN

  • 24/05/2025 22:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MERI CRISTIANE PEREIRA JACOBSEN, Guia 10483516, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numer

  • 24/05/2025 22:09

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MERI CRISTIANE PEREIRA JACOBSEN - Guia 10483516 - R$ 360,28

  • 24/05/2025 22:09

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC

  • 23/05/2025 15:58

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MDLUN -> DCJE

  • 23/05/2025 15:58

    Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

  • 07/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/03/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/03/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 12/03/2025

  • 11/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2025 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2025

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5000833-58.2024.8.24.0256/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC RÉU: MERI CRISTIANE PEREIRA JACOBSEN EDITAL Nº 310072779174 JUIZ DO PROCESSO: WAGNER LUIS BOING - Juiz de Direito  Intimanda: MERI CRISTIANE PEREIRA JACOBSEN,  endereço: RUA BENJAMIN CONSTANTE, 778 - LARANJEIRAS - 89872000, Modelo/SC (Residencial), Rua Benjamin Constant, 517, Casa - Centro - 89872000, Modelo/SC (Residencial) e Rua Ernesto Alves, 240 - Jardim - 89872000, Modelo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença:"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC contra MERI CRISTIANE PEREIRA JACOBSEN para o fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.222,49 (mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), referente a indenização por extinção contratual por iniciativa do contratado, sem observância do prazo mínimo de comunicação, nos termos do art. 10-A, da Lei Municipal n. 692/2006, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos desde o vencimento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.".

    Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/03/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/03/2025 16:40

    Expedição de Edital

  • 26/02/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2025 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/12/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 18:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 23/10/2024

  • 02/10/2024 21:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS

  • 02/10/2024 17:46

    Expedição de Mandado - MDLCEMAN

  • 09/09/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/08/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2024 17:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/07/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/07/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/07/2024 17:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

  • 26/07/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 16:42

    Despacho

  • 25/07/2024 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 24/07/2024 16:04:07)

  • 24/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/07/2024 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000421-03.2025.8.24.0189

Gabriela Clezar Tristao Trevisol

Anivaldo Teixeira Tristao

Advogado: Soraia Lummertz da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/02/2025 23:37

Exibir Processo

Processo nº 5053500-30.2023.8.24.0038

Maria Cristiane da Silva

Vivo S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 5053391-16.2023.8.24.0038

Adriano Ribeiro Oliveira

Hospital Municipal Sao Jose - Joinville/...

Advogado: Luciana Altmann Tenorio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0304868-15.2016.8.24.0075

Roger Ghizoni

Katiely Rohden da Silva

Advogado: Angela Maria Bertuol Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000005-27.2020.8.24.0018

Marli Maria Bartolamey

Luiz Inacio Plentz

Advogado: Paulo Antonio Barela

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2019 15:35

Exibir Processo