TJSC - 5001803-09.2019.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 03:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001803092019824003820250702034056
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01/07/2025 02:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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23/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5001803-09.2019.8.24.0038/SC APELANTE: FELIPE CARLOS BERNARDI (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS GUERRA (OAB SC028922)APELADO: ECTAS SANEAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO OSORIO TELES (OAB SC035807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
20/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 09:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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20/06/2025 09:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/06/2025 18:07
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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18/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/05/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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12/05/2025 17:41
Recurso Especial não admitido
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06/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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25/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 15:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/04/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/03/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/03/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
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18/03/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/03/2025 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0404
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06/03/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador GUILHERME NUNES BORN.
Apelação Nº 5001803-09.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI APELANTE: FELIPE CARLOS BERNARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS GUERRA (OAB SC028922) APELADO: ECTAS SANEAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO OSORIO TELES (OAB SC035807) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
28/02/2025 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/02/2025 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 233
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25/02/2025 10:09
Juntada de Petição
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24/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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05/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
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04/02/2025 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/01/2025 10:58
Juntada de Petição
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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16/01/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/01/2025 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 193
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13/11/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
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13/11/2024 13:36
Juntada de certidão
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12/11/2024 16:23
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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12/11/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CARLOS BERNARDI. Justiça gratuita: Deferida.
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12/11/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/11/2024 16:23
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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