TJSC - 5018895-24.2024.8.24.0038

1ª instância - Terceiro Juizado Especial Civel - Sociesc da Comarca de Joinville

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO WAGNER

CPF *52.***.*21-61

ALINE RADKE WAGNER

CPF *60.***.*17-50

Advogados

LUCA DOTTO DE OLIVA

OAB: 097011/RS

CPF *15.***.*07-76

EMOCIR OTAVIO RORATO

OAB: 054639/RS

CPF *90.***.*12-00

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ: 03.834.757/0001-79

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB: 267258/SP

CPF *05.***.*04-98

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

OAB: 089119/RJ

CPF *21.***.*52-46

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB: 154675/SP

CPF *57.***.*51-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:30

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 02/06/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

  • 29/05/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 28/05/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.284,33

  • 28/05/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.481,66

  • 28/05/2025 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 230,57

  • 27/05/2025 09:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 27/05/2025 09:08:00

  • 27/05/2025 09:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 27/05/2025 09:08:01

  • 26/05/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

  • 23/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018895-24.2024.8.24.0038/SC AUTOR: FABIO WAGNERADVOGADO(A): EMOCIR OTAVIO RORATO (OAB RS054639)ADVOGADO(A): LUCA DOTTO DE OLIVA (OAB RS097011)AUTOR: ALINE RADKE WAGNERADVOGADO(A): EMOCIR OTAVIO RORATO (OAB RS054639)ADVOGADO(A): LUCA DOTTO DE OLIVA (OAB RS097011)RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/AADVOGADO(A): VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais.  2.

    Depois da condenação em primeiro grau, a ré Compania Panamena realizou, voluntariamente, o depósito do montante devido (R$ 10.301,58 - ev. 49.1).  3.

    A ré Azul Linha Aéreas interpôs recurso, desprovido, de modo que os honorários sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal (ev. 73.1) são devidos exclusivamente pela recorrente.

    Com o trânsito em julgado, a ré Azul realizou o depósito da quantia integral do débito, no valor de R$ 23.596,00 (ev. 101.1), sem descontar a parte anteriormente depositada pela corré.  4.

    Os autos foram encaminhados à Contadoria para individualizar o valor devido, concluindo-se que, pela ré Azul, era devida a importância de R$ 12.828,83 (ev. 115.1) 5.

    Instada para se manifestar, a parte autora apontou a existência de saldo remanescente no valor  de R$ 2.463,70 (ev. 127.1), pelo qual a ré Azul manifestou concordância (ev. 136.1).

    Logo, expeça-se o alvará em favor dos autores na quantia de R$ 2.463,70.

    O remanescente deverá ser restituído à ré Azul, observando-se os dados bancários indicados (ev. 136.1). 6.

    No mais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.    

  • 22/05/2025 21:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 22/05/2025 21:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 22/05/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 20:13

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2025 12:15

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/04/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 23/04/2025 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 21:40

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.445,58

  • 17/04/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 17/04/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 17/04/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/04/2025 18:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 16/04/2025 18:23:06

  • 16/04/2025 10:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 16/04/2025 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 09:32

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 14/04/2025 11:00

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:42

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE03JC

  • 08/04/2025 14:34

    Juntada - Cálculo processual nº 318534 - versão 2

  • 08/04/2025 14:22

    Juntada - Cálculo processual nº 318462 - versão 10

  • 08/04/2025 13:38

    Juntada - Extrato Subconta - 3003882760<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 08/04/2025 13:38

    Juntada - Extrato Subconta - 2903895565<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 07/04/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

  • 07/04/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/04/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 07/04/2025 13:47

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE03JC -> JVECONT

  • 07/04/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 19:14

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2025 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.596,00

  • 03/04/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 21:48

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03JC

  • 02/04/2025 21:40

    Custas Satisfeitas - Parte: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

  • 02/04/2025 21:40

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 02/04/2025 21:40

    Custas Satisfeitas - Parte: FABIO WAGNER

  • 02/04/2025 21:40

    Custas Satisfeitas - Parte: ALINE RADKE WAGNER

  • 02/04/2025 19:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 02/04/2025 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/04/2025 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/04/2025 20:30

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03JC -> JVECONT

  • 01/04/2025 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 20:23

    Juntada - Extrato Subconta - 2903895565<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 01/04/2025 18:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03JC

  • 01/04/2025 18:30

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 13/03/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 28/02/2025 21:18

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 19:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77

  • 27/02/2025 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/02/2025 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/02/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 17:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5018895-24.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 967) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) RECORRIDO: FABIO WAGNER (AUTOR) ADVOGADO(A): EMOCIR OTAVIO RORATO (OAB RS054639) ADVOGADO(A): LUCA DOTTO DE OLIVA (OAB RS097011) RECORRIDO: ALINE RADKE WAGNER (AUTOR) ADVOGADO(A): EMOCIR OTAVIO RORATO (OAB RS054639) ADVOGADO(A): LUCA DOTTO DE OLIVA (OAB RS097011) INTERESSADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 16:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 967

  • 10/02/2025 09:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

  • 10/02/2025 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/02/2025 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/02/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/02/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:36

    Determinada a intimação

  • 18/11/2024 18:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/11/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 18:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 18/11/2024 18:25

    Alterado o assunto processual - De: Transporte Aéreo - Para: Atraso de vôo

  • 18/11/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 30/10/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 25/10/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.301,58

  • 25/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 44 (23/10/2024). Guia: 9080298 Situação: Baixado.

  • 24/10/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2024 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9080298, Subguia 4660016 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.621,62

  • 22/10/2024 18:22

    Link para pagamento - Guia: 9080298, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4660016&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4660016</a>

  • 22/10/2024 18:22

    Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 9080298 - R$ 1.621,62

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 01/10/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

  • 01/10/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/10/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/09/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2024 11:10

    Julgado procedente o pedido

  • 10/09/2024 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 23/08/2024 16:32

    Intimado em audiência

  • 23/08/2024 16:32

    Intimado em audiência

  • 23/08/2024 16:32

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 23/08/2024 13:30. Refer. Evento 10

  • 23/08/2024 08:53

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 13:01

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 26/06/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/06/2024 14:29

    Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP267258 - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)

  • 13/06/2024 17:47

    Juntada de Petição - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (RJ089119 - PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS)

  • 13/06/2024 10:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 10/06/2024 16:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 10/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/06/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 10/06/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 15:04

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2024 14:27

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 23/08/2024 13:30

  • 10/06/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/05/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 13:16

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2024 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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