TJSC - 5016269-22.2022.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 19:18
Baixa Definitiva
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26/05/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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23/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
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22/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5016269-22.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00074045720068240064/SC)RELATOR: Sônia Eunice OdwaznyREQUERENTE: RATING CAPITAL CONSULTORIA S/S LTDAADVOGADO(A): CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 21/05/2025 - Custas Satisfeitas -
21/05/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
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21/05/2025 13:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV
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21/05/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Parte: PETRY EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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21/05/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Parte: LCA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA
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21/05/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Parte: KENNEDY KRISTIANO GOULART
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21/05/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Parte: EFETIVA CONSTRUCOES EIRELI
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21/05/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS FERREIRA
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21/05/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Parte: CLETO NIEHUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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21/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: RATING CAPITAL CONSULTORIA S/S LTDA
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07/05/2025 14:37
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE
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01/05/2025 03:00
Transitado em Julgado
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01/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/03/2025
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5016269-22.2022.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007404-57.2006.8.24.0064/SC REQUERENTE: RATING CAPITAL CONSULTORIA S/S LTDA ADVOGADO(A): CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) REQUERENTE: CLETO NIEHUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) REQUERIDO: PETRY EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: LCA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA (Representado) REQUERIDO: LUIZ CARLOS FERREIRA REQUERIDO: EFETIVA CONSTRUCOES EIRELI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: KENNEDY KRISTIANO GOULART (Representante) EDITAL Nº 310072974076 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ CARLOS FERREIRA, CPF/CNPJ: ***047***28, EFETIVA CONSTRUCOES EIRELI ,CNPJ 25.***.***/0001-00 , LCA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA,CNPJ : 11.***.***/0001-99, PETRY EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ : 19.***.***/0001-65, endereço: Avenida Lisboa, 215, Ap. 102 - Itoupava Norte - 89052600, Blumenau/SC (Residencial), Rua Norberto Achterberg, 242, sala 04 - Salto Weissbach - 89032241, Blumenau/SC (Residencial), Rua Arcipreste Paiva, 43, APTO. 907 - Centro - 88010530, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Nicolau Diconsili, 58 - Praia Comprida - 88103445, São José/SC (Residencial), Rua Nelson Martins, 915, sala 03 - Centro - 88131300, Palhoça/SC (Residencial), Rua Siriemas, 106, Ap. 401 - Cidade Universitária Pedra Branca - 88137255, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, reconheço que ocorreu confusão patrimonial e a formação de grupo econômico promovido pelo executado, do qual participam as empresas suscitadas, e defiro o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica do executado e inclusão das empresas suscitadas no polo passivo da execução.
P.R.I.
Determino a juntada de cópia da presente decisão no processo de execução, e o levantamento de sua suspensão.
Trânsita a decisão, ARQUIVE-SE, dando baixa no incidente.
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. -
11/03/2025 06:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Transitado em Julgado - 11/03/2025 02:48:53)
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11/03/2025 06:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2025
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11/03/2025 06:51
Expedição de Edital - intimação
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11/03/2025 06:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028816
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11/03/2025 06:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043277
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11/03/2025 06:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007404-57.2006.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 135
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
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03/02/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 21:04
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 20:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/10/2024 13:27
Conclusos para decisão
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19/09/2024 23:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128
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30/08/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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20/08/2024 19:07
Juntada de Petição
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19/08/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 20:38
Decisão interlocutória
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15/07/2024 17:32
Juntada de Petição
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13/05/2024 13:35
Conclusos para decisão
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06/05/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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06/05/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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06/05/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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03/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 16:48
Juntada de Petição
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27/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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05/03/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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23/02/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 19:46
Decisão interlocutória
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29/01/2024 15:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007404-57.2006.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
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26/11/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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23/11/2023 12:53
Conclusos para decisão
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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09/11/2023 17:18
Juntada de Petição
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08/11/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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08/11/2023 07:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
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31/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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19/10/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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19/10/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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19/10/2023 08:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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11/10/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 19:32
Decisão interlocutória
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11/10/2023 18:58
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/10/2023 15:15. Refer. Evento 58
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11/10/2023 12:35
Conclusos para decisão
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11/10/2023 12:35
Juntada de Certidão
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10/10/2023 15:21
Decisão interlocutória
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10/10/2023 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 12:58
Conclusos para decisão
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09/10/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/10/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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04/10/2023 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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03/10/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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02/10/2023 11:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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20/09/2023 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
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20/09/2023 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
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20/09/2023 15:52
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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20/09/2023 15:52
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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20/09/2023 15:06
Expedição de ofício - 5 cartas
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20/09/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENNEDY KRISTIANO GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6449517, Subguia 3340613 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,78
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20/09/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6448897, Subguia 3340601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,05
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19/09/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 62, 65 e 64
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19/09/2023 17:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6449517, Subguia 3340613
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19/09/2023 17:41
Juntada - Guia Gerada - RATING CAPITAL CONSULTORIA S/S LTDA - Guia 6449517 - R$ 51,78
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19/09/2023 17:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6448897, Subguia 3340601
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19/09/2023 17:11
Juntada - Guia Gerada - RATING CAPITAL CONSULTORIA S/S LTDA - Guia 6448897 - R$ 174,05
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 60, 61 e 62
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08/09/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/09/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/09/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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08/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/09/2023 14:12
Determinada a intimação
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05/09/2023 16:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/10/2023 15:15
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05/09/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/07/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIEHUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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05/07/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 10:17
Decisão interlocutória
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04/05/2023 19:00
Juntada de Petição
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04/05/2023 18:48
Juntada de Petição
-
19/04/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/03/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/03/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/03/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/11/2022 19:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4649502, Subguia 2447568 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,85
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21/11/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
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21/11/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2022 13:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4649502, Subguia 2447568
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21/11/2022 13:40
Juntada - Guia Gerada - RATING CAPITAL CONSULTORIA S/S LTDA - Guia 4649502 - R$ 47,85
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16/11/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
04/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/10/2022 16:45:33)
-
04/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/10/2022 16:45:33)
-
01/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
25/10/2022 16:45
Determinada a citação
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/09/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 26/09/2022 18:32:01)
-
30/09/2022 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 18:32:01)
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26/09/2022 18:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007404-57.2006.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
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26/09/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 14:12
Não Concedida a tutela provisória
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23/09/2022 13:06
Conclusos para decisão
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15/08/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4011709, Subguia 2140186 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
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08/08/2022 17:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4011709, Subguia 2140186
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08/08/2022 17:09
Juntada - Guia Gerada - RATING CAPITAL CONSULTORIA S/S LTDA - Guia 4011709 - R$ 258,27
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08/08/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/08/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 17:50
Distribuído por dependência - Número: 00074045720068240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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