TJSC - 5000557-53.2025.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAVINE PORTO RODRIGUES

CPF *13.***.*89-58

Advogados

JOEL ELISEU GALLI

OAB: 022853/SC

CPF *99.***.*29-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:34

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/07/2025 15:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAVINE PORTO RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 27/06/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/06/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/06/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 18:41

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 13:49

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala Audiência Suspensão Condicional Processo - 26/06/2025 13:30. Refer. Evento 32

  • 13/06/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/06/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/06/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2025 15:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2025 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

  • 05/06/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2025 12:11

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 04/06/2025 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/06/2025 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/06/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 03/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/06/2025 17:51

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2025 13:57

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Audiência Suspensão Condicional Processo - 26/06/2025 13:30

  • 30/05/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/05/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/05/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/04/2025 19:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/03/2025 19:07

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2025 19:17

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 13:21

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência Suspensão Condicional Processo - 20/03/2025 13:00. Refer. Evento 5

  • 18/03/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2025 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2025

  • 12/03/2025 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000557-53.2025.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAVINE PORTO RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA JUIZ(A) DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito    Citando(a)(s): RAVINE PORTO RODRIGUES, CPF *13.***.*89-58,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias.

    DECISÃO: "DESIGNO audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 20/03/2025 13:00:00, nestes autos, a ser realizada por meio da ferramenta PJSC-Conecta, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022. Consigno que o ato será realizado por videoconferência, cuja sala virtual deve ser acessada pelas partes nos seguintes links: Conciliador:https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=O%2B21e8vjNRTeZUTao0T4k%2BZzh1lxnFpZkmvGrBHRTrgHjgK5qfxaxwslyKwTlFOyLrGIKREFgulSMMEcnPST5Q%3D%3DRéu e defensor:https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=SWtOEoZpDAREZU6ETwhMiHDV1dqygdW%2BS4XeD0ueezUt%2F4Qff5qO0srvuDDXwaw3ZNLG%2F0KTCOyW6kKWeLGS9w%3D%3DO acesso virtual pode se dar por meio de computador (desktop ou notebook) com câmera, captação do som da voz e acesso à internet ou de celular com câmera e acesso à internet. Cite-se o réu, pessoalmente (CPP, art. 351), por meio de Oficial de Justiça, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, sob pena de ser nomeado defensor dativo, informando-lhe o dia e hora da mencionada audiência e que deverá ingressar na sala de audiência virtual na data e horário referidos por meio do link de acesso acima. Deverá ser intimado, ainda, de que se não puder participar do ato por meio audiovisual, deverá comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca em que reside para participação do ato, devendo essa condição ser previamente informada nos autos.

    Advirta que, se recusada a proposta, ou se não comparecer nem justificar previamente sua ausência, o prazo de 10 (dez) dias para responder a acusação, por escrito (CPP, arts. 396 e 396-A, caput e § 2º), começará a fluir a partir da audiência.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto  no artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro , oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP),  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/03/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2025

  • 11/03/2025 12:32

    Expedição de Edital - citação

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/03/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/03/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2025 11:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 26/02/2025 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 25/02/2025 14:07

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 19/02/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 10:40

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2025 14:37

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Audiência Suspensão Condicional Processo - 20/03/2025 13:00

  • 07/02/2025 00:33

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 00:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAVINE PORTO RODRIGUES - DENUNCIADO

  • 07/02/2025 00:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANKLIN CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/02/2025 18:23

    Distribuído por dependência - Número: 50023099420248240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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