TJSC - 0018023-52.2000.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/08/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 23:07
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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19/07/2025 23:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CASA HONORIO ARTIGOS DO VESTUARIO LIMITADA)
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11/07/2025 18:50
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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11/07/2025 18:50
Decisão interlocutória
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09/04/2025 13:42
Conclusos para decisão
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09/04/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/04/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/04/2025 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2025 04:33
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/01/2025
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2025 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025
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27/01/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018023-52.2000.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: CASA HONORIO ARTIGOS DO VESTUARIO LIMITADA (Representado) EDITAL Nº 310070795035 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSOS 00040829320048240033, 00210301820018240033 Citando(a)(s): CASA HONORIO ARTIGOS DO VESTUARIO LIMITADA, CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-59, endereço: RUA HENRIQUE BORBA SANTOS, 665 - CORDEIROS - 88310240, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3655/2000, 7377/2003, 7189/2001.
Valor do Débito: 146,52 + 217,83 + 141,85 .
Data do Cálculo: 11/12/2000.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/01/2025 21:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 21:13
Expedição de Edital - citação
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23/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:31
Determinada a intimação
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27/03/2024 17:32
Conclusos para despacho
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27/03/2024 17:31
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00210301820018240033
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27/03/2024 17:31
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00040829320048240033
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11/01/2023 07:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 01/06/2018 15:43:07)
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25/09/2020 01:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2020 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 09:47
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/12/2019 16:12
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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18/12/2019 16:12
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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29/08/2019 15:31
Juntada de documento
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20/05/2019 15:32
Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
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20/05/2019 15:31
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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20/05/2019 15:31
Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.
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07/06/2018 21:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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30/05/2018 11:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20028590-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/05/2018 11:12
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30/05/2018 11:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20028590-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/05/2018 11:12
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18/05/2018 10:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/05/2018 13:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/05/2018 13:10
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, dar andamento aos autos, conforme ato ordinatório de p. Retro.
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07/05/2018 22:47
Juntada
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07/05/2018 22:47
Juntada de Petição
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07/05/2018 14:29
Processo físico convertido em processo eletrônico
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05/12/2017 10:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.
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05/12/2017 10:13
Juntada de mandado
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04/12/2017 14:24
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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01/11/2017 10:16
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/040851-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA
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23/10/2017 08:36
Determinado a citação/notificação - Compareceu o(a) Procurador(a) do Município de Itajaí requerendo que seja expedida citação, por Oficial de Justiça, no endereço da inicial. Em seguida, conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o at
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20/07/2017 12:48
Recebidos os autos
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19/07/2017 14:20
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao exercício supramencionado, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil.Sem custas.Prossiga-se a execução fiscal com relação aos demais exercícios, intimando-se a
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03/05/2017 11:41
Conclusos para sentença
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29/11/2016 09:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do AR no prazo de 15 (quinze) dias.
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29/11/2016 08:57
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507585019TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Manoel Honório Diligência : 24/11/2016
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17/11/2016 12:21
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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04/07/2016 13:14
Expedido termo - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a juntada do Contrato Social da Executada e a citação, na pessoa do seu representante legal, Manoel Honório, via carta citatória AR-MP, no seguinte endereço: Rua Henrique Borba dos
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15/01/2016 09:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça retro.
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15/01/2016 09:50
Juntada de mandado
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17/11/2015 15:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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23/10/2015 20:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
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04/08/2015 15:28
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/024688-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2015 Local: Itajaí / Josiane Roseli de Souza
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14/04/2015 13:32
Determinado a citação/notificação - Termo Ordinatório - Citação por Oficial - ENDEREÇO NA INICIAL - CITAÇÃO PARA O(S) APENSO(S)
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22/01/2015 13:28
Expedido termo - Compareceu o(a) Procurador(a) do Município de Itajaí requerendo que seja expedida citação, por Oficial de Justiça, no endereço da inicial. Em seguida, conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo
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07/05/2013 18:21
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
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05/10/2012 10:21
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.04.004082-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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05/10/2012 10:21
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.021030-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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13/03/2012 09:53
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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13/03/2012 08:16
Juntada de mandado
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07/02/2012 09:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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05/12/2011 11:49
Aguardando cumprimento do mandado
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17/11/2011 09:36
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 09/02/2012
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10/11/2011 08:13
Juntada de mandado
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07/11/2011 14:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
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10/10/2007 19:00
Aguardando cumprimento do mandado - Pilha- 03 Oficial Carlos Augusto
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06/06/2007 14:59
Aguardando cumprimento do mandado
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17/05/2007 11:42
Aguardando cumprir despacho
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17/05/2007 09:30
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 10/11/2011
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09/07/2002 15:21
Despacho determinando citação/notificação - EXP. MANDADO CITAÇÃO - PILHA 12
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05/01/2001 15:38
Aguardando outros
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11/12/2000 10:24
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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