TJSC - 0021576-10.2000.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:46
Baixa Definitiva
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19/08/2025 19:26
Transitado em Julgado
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19/08/2025 18:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006420-40.2004.8.24.0033/SC, 0012952-98.2002.8.24.0033/SC, 0018581-77.2007.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 94
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19/08/2025 18:56
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00185817720078240033 00129529820028240033 00064204020048240033
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08/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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08/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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01/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 15:06
Declarada decadência ou prescrição
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01/08/2025 14:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/04/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/04/2025 23:30
Conclusos para decisão
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23/04/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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21/04/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/04/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
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11/04/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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06/04/2025 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2025 04:33
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/01/2025
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2025 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025
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27/01/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021576-10.2000.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: OFICINA MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS KM 116 LTDA (Representado) EDITAL Nº 310070794851 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSOS 00064204020048240033, 00185817720078240033 00129529820028240033, Citando(a)(s): OFICINA MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS KM 116 LTDA, CPF/CNPJ: 95.***.***/0001-72, endereço: RODOVIA BR 101, SN, KM 116 - SALSEIROS - 88309480, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6794/2000, 9161/2003, 1053/2002, 10033/2006.
Valor do Débito: 3.368,51 + 198,48 + 1.809,93 + 214,13.
Data do Cálculo: 19/12/2000.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/01/2025 20:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 20:49
Expedição de Edital - citação
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24/10/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/10/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:31
Determinada a intimação
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04/07/2024 15:16
Conclusos para despacho
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19/06/2024 11:05
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00185817720078240033
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19/06/2024 11:05
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00129529820028240033
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19/06/2024 11:05
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00064204020048240033
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19/06/2024 11:02
Juntada de Certidão
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11/01/2023 15:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 03/09/2018 18:52:37)
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25/09/2020 01:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
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12/09/2020 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 09:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/12/2019 16:13
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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18/12/2019 16:13
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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02/09/2019 15:09
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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02/09/2019 12:54
Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação ou pagamento da dívida pelo(a) Executado(a). Diante do exposto, passo a praticar os atos de impulso previstos no POP 001.
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06/05/2019 16:37
Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
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06/05/2019 16:37
Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de ItajaíVara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. Processo n. 0021576-10.2000.8.24.0033 Rua Uruguai, 222, Centro - CEP 88302-900, Fone: (47)3341-9302, Itajaí-SC - E-mail:
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06/05/2019 16:36
Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.
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03/09/2018 18:52
Conclusos para despacho
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10/08/2018 15:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20040760-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/08/2018 09:43
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10/08/2018 15:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20040760-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/08/2018 09:43
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14/07/2018 22:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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13/07/2018 03:44
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/07/2018 19:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/07/2018 19:47
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca de eventual prescrição dos tributos executados nos autos
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03/07/2018 19:31
Juntada
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03/07/2018 19:31
Juntada de Petição
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02/07/2018 16:28
Processo físico convertido em processo eletrônico
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02/04/2018 09:36
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para no prazo de 30 ( trinta ) dias, manifestar-se sobre eventual prescrição dos exercícios executados nos autos principais e apensos.
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10/02/2017 11:30
Concedida a utilização do Bacenjud - Termo Ordinatório - ARRESTO -Bacen Renajud CRI citação por edital - Dra. Manoelle
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18/03/2016 15:14
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.
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18/03/2016 15:00
Juntada de mandado
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15/03/2016 15:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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22/02/2016 11:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/004943-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2016 Local: Itajaí / MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA
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30/10/2014 18:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/263977-0 Situação: Emitido em 30/10/2014 18:44 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb
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23/04/2013 14:36
Despacho outros - Vistos para despacho: Defiro o pedido de apensamento (art. 28 da LEF). Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, comprove a condição de sócio Sr. João Martins da empresa executada. Após, determino a citação e demais atos do sóc
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13/12/2012 16:29
Concluso para despacho - SAJ
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06/12/2012 17:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/04/2012 13:07
Juntada de petição - Pedido de Prosseguimento
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23/04/2012 16:50
Recebimento - SAJ
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13/04/2012 18:45
Carga ao Advogado
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13/04/2012 18:44
Aguardando envio para o Advogado
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28/03/2012 16:13
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 12, no prazo de 5 (cinco) dias.
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05/03/2012 18:58
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.07.018581-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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27/10/2010 12:01
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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27/10/2010 10:53
Juntada de mandado
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23/08/2010 13:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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06/04/2010 11:50
Aguardando cumprimento do mandado
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21/08/2009 12:37
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 25/10/2010
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23/08/2007 14:24
Despacho determinando citação/notificação
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24/07/2007 14:19
Aguardando cumprir despacho
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10/07/2007 17:02
Recebimento - SAJ
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12/06/2007 15:20
Despacho determinando citação/notificação - Defiro o apensamento requerido com base no art. 28 da Lei 6.830/80. Determino a citação e demais atos do executado (artigo 7º da Lei nº 6.830/80),
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17/05/2007 18:42
Concluso para despacho - SAJ
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14/05/2007 16:26
Aguardando envio para o Juiz
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14/05/2007 15:24
Juntada de petição
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14/05/2007 13:47
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.04.006420-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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14/05/2007 13:47
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.02.012952-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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24/05/2006 14:26
Recebimento - SAJ
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22/02/2006 11:23
Carga ao Advogado
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22/02/2006 11:16
Aguardando envio para o Advogado
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02/09/2005 15:14
Vista ao Autor - VISTA AO AUTOR
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02/09/2005 14:40
Reabertura de processo - REABERTURA DE PROCESSO
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16/06/2004 16:57
Processo arquivado administrativamente - CAIXA 20/2004
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04/06/2004 15:07
Despacho determinando citação/notificação - Em razão da petição retro, com fulcro no artigo 40, §2º, da Lei nº6.830/80, determino a SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO das ações de Execução Fiscal epigrafadas sem baixa na estatística.
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05/05/2004 14:50
Juntada de petição - O Exequente requer o SOBRESTAMENTO do feito , conforme prevê o artigo 40 da Lei 6.830/80.
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14/05/2003 16:19
Vista à Fazenda Pública - Escaninho Fazenda Pública 03 PMI
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18/11/2002 17:48
Vista à Fazenda Pública - aguardando envio ao exequente
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05/09/2002 17:30
Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Ivanir
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22/08/2002 18:48
Despacho determinando citação/notificação - Exp. mandado citação - mesa Augusto
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07/08/2002 08:48
Despacho determinando citação/notificação - EXP. MANDADO CITAÇÃO PILHA 22
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21/02/2001 13:58
Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO
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19/12/2000 11:32
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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