TJSC - 5021360-57.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA DANICHEWCZ OGLEARI

CPF *10.***.*45-34

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN

OAB: 008724/SC

CPF *54.***.*40-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 15:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021360572023824000020240418154425

  • 18/04/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/03/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/03/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 19:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/03/2024 19:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/03/2024 14:27

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/03/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/01/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/01/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 08/12/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 17:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/12/2023 17:50

    Recurso Especial não admitido

  • 24/11/2023 07:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/11/2023 04:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2023 08:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 25/08/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/08/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/08/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/08/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 08/08/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Agravo de Instrumento Nº 5021360-57.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: LUCIA DANICHEWCZ OGLEARI ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 154

  • 17/07/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:46

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DRI

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 14/07/2023 16:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 13/07/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/07/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 14:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 04/07/2023 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 12:23

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 04/07/2023 12:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/06/2023 17:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 23/06/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021360-57.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: LUCIA DANICHEWCZ OGLEARI ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/06/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 125

  • 16/06/2023 14:49

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 26/04/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 18:07

    Juntada - Guia Cancelada - LUCIA DANICHEWCZ OGLEARI - Guia 352091 - R$ 635,09

  • 26/04/2023 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DANICHEWCZ OGLEARI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/04/2023 14:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 26/04/2023 14:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 05/04/2023 18:08

    Juntada - Guia Gerada - LUCIA DANICHEWCZ OGLEARI - Guia 352091 - R$ 635,09

  • 05/04/2023 18:07

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.Número: 50145783420238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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