15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0311582-49.2018.8.24.0033/SC AUTOR: MICHEL SILVA LISBOAADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada do decurso do prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora e de que deverá, querendo, deflagrar o cumprimento de sentença em autos apartados, nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA, é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente.

Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários.Link para consulta aos tipos de petições disponíveis no EPROC: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador.php?acao=tipo_peticao_judicial_listar&hash=6a2c6b4a6497cbb51cbe8680bc7da403Como contribuir para seu processo andar mais rápido: https://www.youtube.com/playlist?list=PLf0iUAhRkttNDIaAnXR7USw-YLntvrHpe AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA, isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
31/07/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
25/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
23/07/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
23/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
22/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
21/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
21/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
21/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
21/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> IAIFP
15/07/2025 13:23

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214
22/06/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
16/06/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0311582-49.2018.8.24.0033/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: MICHEL SILVA LISBOA (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634)RECORRIDO: CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR (OAB PR019608) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECONSIDERAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO.

REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI N. 9.099/95 NÃO DEMONSTRADOS.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA.

ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2025 12:50

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0311582-49.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 221) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MICHEL SILVA LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN RECORRIDO: CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR (OAB PR019608) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOHNATTAN LIMA SANTANA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 221
15/04/2025 12:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 197
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
25/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
23/03/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/03/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
13/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 11:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 09:00
24/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0311582-49.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 305) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MICHEL SILVA LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN RECORRIDO: CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR (OAB PR019608) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOHNATTAN LIMA SANTANA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/02/2025 14:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2025 09:00 Sequencial: 305
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
10/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 23:34

Juntada de Petição
09/09/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
06/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179
22/08/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/08/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL SILVA LISBOA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:06

Determinada a intimação
21/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
15/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
11/06/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
07/06/2024 14:08

Juntada de Petição
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
04/06/2024 15:19

Juntada de Petição
01/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149
31/05/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 159
29/05/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/05/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
17/05/2024 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 156. Justiça gratuita: Deferida Guia: 7944404 Situação: Baixado.
17/05/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/05/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
16/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/05/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 150
15/05/2024 18:42

Juntada de Petição
06/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 145
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
03/05/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/04/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2024 12:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/02/2024 12:34

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
14/12/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/11/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/10/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
31/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
28/10/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2023 23:52

Juntada de Petição
13/10/2023 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 107, 108 e 110
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
24/09/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
14/09/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/09/2023 15:37

Juntado(a)
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL SILVA LISBOA. Justiça gratuita: Deferida.
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/09/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/09/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
06/09/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/09/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:29

Determinada a intimação
01/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78
21/07/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/07/2023 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
30/06/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/06/2023 09:03

Juntada de Petição
30/06/2023 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 14:33

Decisão interlocutória
30/03/2022 15:12

Conclusos para decisão
26/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
25/03/2022 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/03/2022 14:48

Juntada de Petição
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/03/2022 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/03/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/02/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 15:12

Decisão interlocutória
15/12/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:03:01). Refer. Evento 53
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:03:01). Refer. Evento 52
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:03:01). Refer. Evento 51
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:03:01). Refer. Evento 50
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:03:01). Refer. Evento 49
25/03/2021 15:11

Juntada de Petição
09/07/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2020 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
24/06/2020 05:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/06/2020 05:07

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/04/2019 16:20

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
04/04/2019 21:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20015522-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2019 18:17
04/04/2019 19:31

Juntada
04/04/2019 15:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2019 15:49

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/03/2019 05:44

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIJI.19.10031701-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/03/2019 23:05
21/03/2019 01:55

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.19.10031700-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/03/2019 23:04
25/02/2019 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 3007 Página:
21/02/2019 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca das contestações apresentadas e documentos. Advogados(s): Isabela Cristina Rodrigues Mosena (
20/02/2019 13:49

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIJI.19.10018878-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/02/2019 13:45
18/02/2019 18:48

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca das contestações apresentadas e documentos.
08/02/2019 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
08/02/2019 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
08/02/2019 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
08/02/2019 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
08/02/2019 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
08/02/2019 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
08/02/2019 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
08/02/2019 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
08/02/2019 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
08/02/2019 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
08/02/2019 06:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20004823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2019 16:02
04/02/2019 17:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.19.10010699-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2019 16:00
01/02/2019 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:
28/01/2019 15:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e documentos. Advogados(s): Isabela Cristina Rodrigues
25/01/2019 17:46

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e documentos.
21/01/2019 13:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.19.10004046-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2019 13:28
10/12/2018 09:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/12/2018 09:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/12/2018 14:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/12/2018 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
07/12/2018 14:00

documento digitalizado
30/11/2018 09:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2018 09:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2018 17:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/050156-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2018 Local: Oficial de justiça - Marcelo Valdir Baldin
29/11/2018 17:23

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário
29/11/2018 17:22

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário
28/11/2018 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0736/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:
27/11/2018 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0736/2018 Teor do ato: Ante o exposto: I - DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que os Requeridos zelem de maneira adequada pelo bem depositado (veículo Citroen C4 de placa
23/11/2018 16:23

Recebidos os autos
23/11/2018 16:23

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto: I - DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que os Requeridos zelem de maneira adequada pelo bem depositado (veículo Citroen C4 de placas MHC7768, Renavam 252143884), evitando-se
08/10/2018 18:43

Conclusos para despacho
08/10/2018 14:08

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010047-04.2023.8.24.0064

Unimed do Estado de Santa Catarina Feder...

Marivone Vieira

Advogado: Paulo Teixeira Morinigo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 8000781-83.2024.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Matheus Assuncao Eugenio

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/01/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5000330-78.2024.8.24.0016

Luiz Poggere

Supermercado R a Masson LTDA

Advogado: Rafael Maciel Parizotto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5000330-78.2024.8.24.0016

Supermercado R a Masson LTDA

Luiz Poggere

Advogado: Leandro Dambroz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/01/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5008578-66.2024.8.24.0005

Ana Lucia de Melo Koche

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2025 18:00

Exibir Processo