TJSC - 5003898-35.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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11/08/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134, 133, 132 e 131
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11/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
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08/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
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07/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:42
Recurso Extraordinário não admitido
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23/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119
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20/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003898-35.2024.8.24.0103/SCRELATOR: MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRIDO: SOLANGE APARECIDA LOPES PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: HELOISA RUIZ MARTINS LISBOA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: CAMILA ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: ANGELA CARLA CORDEIRO SCHNEIDER KNIESS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: ANDRIELE PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 18/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
18/06/2025 17:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 115, 118 e 119
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18/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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18/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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18/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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18/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119
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18/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 13:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
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18/06/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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17/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 101, 102, 103, 104 e 105
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06/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105
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05/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105
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04/06/2025 01:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
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03/06/2025 22:53
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:15
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94
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03/06/2025 19:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003898-35.2024.8.24.0103/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRIDO: SOLANGE APARECIDA LOPES PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: HELOISA RUIZ MARTINS LISBOA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: CAMILA ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: ANGELA CARLA CORDEIRO SCHNEIDER KNIESS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)RECORRIDO: ANDRIELE PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 11:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003898-35.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 51) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: SOLANGE APARECIDA LOPES PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: HELOISA RUIZ MARTINS LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: CAMILA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: ANGELA CARLA CORDEIRO SCHNEIDER KNIESS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: ANDRIELE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
28/04/2025 11:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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25/04/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 10:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 51
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15/04/2025 11:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
14/04/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
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14/04/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/04/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/04/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/04/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/04/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 19:28
Despacho
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08/04/2025 09:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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08/04/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/04/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
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02/04/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/04/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/04/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/04/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 22:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003898-35.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 355) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: SOLANGE APARECIDA LOPES PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: HELOISA RUIZ MARTINS LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: CAMILA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: ANGELA CARLA CORDEIRO SCHNEIDER KNIESS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: ANDRIELE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 10:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 355
-
21/11/2024 15:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/11/2024 15:33
Juntada de Certidão
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21/11/2024 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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18/11/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37, 36 e 40
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
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05/11/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 30, 29, 28 e 27
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30/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 9139728 Situação: Baixado.
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30/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
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16/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:42
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - Complementar ao evento nº 24
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16/10/2024 18:42
Julgado procedente o pedido
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14/10/2024 11:51
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 17, 16 e 20
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
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17/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6 e 5
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
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26/07/2024 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 17:41
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3
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26/07/2024 17:41
Determinada a citação
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24/07/2024 15:20
Conclusos para decisão
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24/07/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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