TJSC - 5071302-23.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 09:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
-
20/05/2025 09:15
Transitado em Julgado
-
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
01/04/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/04/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 103, 102, 100, 99, 98, 96, 95, 93, 92, 86, 89, 104, 101, 97, 94, 91, 88 e 87
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
01/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2025 10:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
29/03/2025 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
27/03/2025 14:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2025 17:06
Juntada de Petição
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
12/03/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
10/03/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/03/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
06/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5071302-23.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ELISANGELA NUNES SILVA DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: VALMOR JOSE MARQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: SELMA MARIA MAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ROSANA CAMILO DA ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: PAULA DUTRA MULLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MARLENE MARIA WESCHENFELDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LIBERTO BURDZINSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: JUCARA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ISABEL FRANCISCA NOGUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ANGELA BEATRIZ FABBRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: DILCEU LANGE DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: DIEGO TOLEDO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: VANIA MARIA DELL ANTONIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: SANDRA TAVARES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MARIO MARTINS ALANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: IZETE FATIMA ZATTI FAVARETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: EDELBA TERESINHA MAGALHAES DE OLIVEIRA ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: CARLA MAINIERI PIOTROVSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ARI BUCK JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/03/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
-
05/03/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/03/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
25/02/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
-
21/02/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 33, 32, 31, 29, 34, 37, 40, 44, 47, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 43, 45 e 46
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/02/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
07/02/2025 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 18:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
-
16/01/2025 22:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 22:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/01/2025 22:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA BEATRIZ FABBRO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL FRANCISCA NOGUEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIBERTO BURDZINSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA DUTRA MULLER. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI BUCK JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA MAINIERI PIOTROVSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO TOLEDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILCEU LANGE DE ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELBA TERESINHA MAGALHAES DE OLIVEIRA ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA NUNES SILVA DIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZETE FATIMA ZATTI FAVARETTO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCARA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO MARTINS ALANO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MARIA WESCHENFELDER. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA CAMILO DA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA TAVARES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMA MARIA MAIA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR JOSE MARQUES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA MARIA DELL ANTONIO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/12/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
19/12/2024 16:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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