TJSC - 5002602-38.2023.8.24.0062

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VITOR MANOEL DA SILVA FERREIRA

CPF *43.***.*69-99

MICHELE LOURENCO DE ANDRADE

CPF *15.***.*80-55

Advogados

ELOAN CELINO TOMASI

OAB: 050490/SC

CPF *63.***.*10-48

KATIA VICTORIANO BUNN

OAB: 063295/SC

CPF *57.***.*36-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 18:53

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 19/02/2025 13:45

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SJS02

  • 19/02/2025 12:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR MANOEL DA SILVA FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 19/02/2025 12:50

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/02/2025 12:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Transitado em Julgado - 19/02/2025 12:48:22)

  • 19/02/2025 12:48

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

  • 18/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/01/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 02:32

    Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002602-38.2023.8.24.0062/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VITOR MANOEL DA SILVA FERREIRA ACUSADO: MICHELE LOURENCO DE ANDRADE EDITAL Nº 310070140304 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VITOR MANOEL DA SILVA FERREIRA, inscrito sob o cpf de nº *43.***.*69-99.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em tese o denunciado VITOR MANOEL DA SILVA FERREIRA incorreu na prática do delito tipificado no art. 150, §1º, do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).    

  • 13/01/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

  • 09/01/2025 17:13

    Expedição de Edital - citação

  • 22/11/2024 13:12

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 22/11/2024 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2024 12:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELE LOURENCO DE ANDRADE - ABSOLVIDO

  • 22/11/2024 12:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2024 22:40

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 21/11/2024 22:39

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 22:39

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/11/2024 16:00. Refer. Evento 60

  • 21/11/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 21/11/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 21/11/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/11/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/11/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/11/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/10/2024 15:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 22/10/2024 13:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 18/10/2024 17:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, ante solicitação do Cartório.

  • 18/10/2024 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 18/10/2024 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 18/10/2024 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 18/10/2024 15:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN

  • 18/10/2024 15:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - SJSCEMAN

  • 18/10/2024 15:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - SJSCEMAN

  • 18/10/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 18/10/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/10/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/10/2024 15:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 07/10/2024 15:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 04/10/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2024 16:03

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 03/10/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2024 15:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/10/2024 09:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 03/10/2024

  • 02/10/2024 20:20

    Expedição de ofício

  • 02/10/2024 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

  • 02/10/2024 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 02/10/2024 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

  • 02/10/2024 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2024 16:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - SJSCEMAN

  • 02/10/2024 16:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - SJSCEMAN

  • 02/10/2024 16:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - SJSCEMAN

  • 04/09/2024 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2024 13:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/08/2024 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/08/2024 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/08/2024 14:35

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/08/2024 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2024 08:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 09/08/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/08/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/08/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/08/2024 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/08/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 18:44

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/08/2024 15:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/11/2024 16:00

  • 10/05/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/04/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 11:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 18/12/2023

  • 12/12/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/12/2023 12:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2023 16:47

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/11/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/11/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/11/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

  • 27/11/2023 14:48

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 27/11/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/11/2023 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2023 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2023 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2023 08:15

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/11/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/11/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/11/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/11/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/11/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/11/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 18:28

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/11/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/10/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:30

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/10/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/10/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/10/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 20:14

    Despacho

  • 16/10/2023 20:14

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 20:14

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 16/10/2023 17:00. Refer. Evento 4

  • 12/09/2023 14:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2023 11:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2023 10:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

  • 08/09/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/09/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/09/2023 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

  • 08/09/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

  • 08/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 17:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - SJSCEMAN

  • 08/09/2023 17:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - SJSCEMAN

  • 04/09/2023 18:21

    Despacho

  • 04/09/2023 13:59

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 16/10/2023 17:00

  • 09/08/2023 11:09

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:50

    Distribuído por dependência - Número: 50012054120238240062/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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