TJSC - 5006084-37.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 08:56 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010985-57.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12 
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                                            20/05/2025 18:40 Baixa Definitiva 
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                                            20/05/2025 18:32 Conta Atualizada 
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                                            20/05/2025 18:31 Juntada de Certidão 
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                                            20/05/2025 17:49 Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa 
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                                            20/05/2025 17:47 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            20/05/2025 17:29 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            16/05/2025 16:08 Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Sebastião de Matos)<br/>BNMP: 5006084-37.2024.8.24.0004.03.0002-08<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado 
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                                            16/05/2025 15:53 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            16/05/2025 15:45 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            14/05/2025 14:09 Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO DE MATOS - CONDENADO - PRESO 
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                                            13/05/2025 15:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE MATOS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            13/05/2025 15:49 Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CR Número: 50060843720248240004/TJSC 
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                                            11/02/2025 09:01 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50060843720248240004/TJSC 
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                                            21/11/2024 13:51 Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC 
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                                            21/11/2024 13:50 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            19/11/2024 19:14 Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Sebastião de Matos)<br/>BNMP: 5006084-37.2024.8.24.0004.03.0001-06<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado 
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                                            19/11/2024 13:08 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/11/2024 17:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            31/10/2024 16:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            21/10/2024 16:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE 
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                                            21/10/2024 16:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 15:36 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72 
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                                            21/10/2024 15:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            15/10/2024 00:21 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 14/10/2024 
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                                            14/10/2024 09:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/10/2024 09:17 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            11/10/2024 14:03 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2024 14:03 Juntada de Certidão 
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                                            11/10/2024 10:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta 
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                                            11/10/2024 10:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            11/10/2024 10:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            09/10/2024 13:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO 
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                                            09/10/2024 13:20 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            09/10/2024 09:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            09/10/2024 09:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            08/10/2024 20:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/10/2024 20:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/10/2024 20:04 Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 57 
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                                            08/10/2024 20:04 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            17/09/2024 12:57 Conclusos para julgamento 
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                                            07/09/2024 19:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            06/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            27/08/2024 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            27/08/2024 15:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            27/08/2024 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            27/08/2024 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
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                                            27/08/2024 11:31 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            15/08/2024 18:24 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            15/08/2024 18:23 Conclusos para julgamento 
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                                            08/08/2024 15:08 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2024 17:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            04/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            29/07/2024 18:54 Juntada de Petição 
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                                            25/07/2024 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            25/07/2024 18:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 17:25 Juntada de Petição 
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                                            25/07/2024 17:04 Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 25/07/2024 15:30. Refer. Evento 19 
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                                            13/07/2024 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            10/07/2024 16:24 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 10/07/2024 
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                                            09/07/2024 15:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            09/07/2024 15:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            05/07/2024 19:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA 
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                                            05/07/2024 18:57 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            05/07/2024 18:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            05/07/2024 18:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/07/2024 18:41 Expedição de ofício 
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                                            05/07/2024 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/07/2024 18:35 Expedição de ofício 
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                                            04/07/2024 15:48 Juntada de Petição 
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                                            17/06/2024 10:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            17/06/2024 10:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            17/06/2024 09:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            17/06/2024 09:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            15/06/2024 12:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/06/2024 12:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/06/2024 12:10 Decisão interlocutória 
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                                            13/06/2024 18:35 Audiência de instrução - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 25/07/2024 15:30 
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                                            13/06/2024 18:32 Conclusos para decisão 
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                                            13/06/2024 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            13/06/2024 15:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/06/2024 16:18 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13 
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                                            12/06/2024 16:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            12/06/2024 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            12/06/2024 15:45 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            11/06/2024 22:31 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 11/06/2024 
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                                            10/06/2024 18:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA 
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                                            10/06/2024 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            10/06/2024 18:19 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            06/06/2024 10:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            06/06/2024 10:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            05/06/2024 20:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/06/2024 20:08 Recebida a denúncia 
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                                            04/06/2024 17:35 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2024 15:01 Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO DE MATOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            04/06/2024 09:27 Distribuído por dependência - Número: 50060055820248240004/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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