15/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
14/08/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 13:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
13/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 17:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 22/09/2025 13:40
13/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:30

Despacho
13/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
08/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
30/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
29/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
29/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:50

Despacho
29/07/2025 16:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM - Sala de Audiência - 28/07/2025 14:40. Refer. Evento 132
29/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/06/2025 11:25:12)
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007396-87.2023.8.24.0067/SC RÉU: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRASIL JUNIORADVOGADO(A): BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346)ADVOGADO(A): MARCELA PALUDO CHAISE (OAB SC048718) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal pública incondicionada proposta contra ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRASIL JUNIOR por infração aos arts. 150, § 1º c/c art. 14 (Ato I), art. 150, § 1º e art. 157 c/c art. 14 (Ato II), art. 150, § 1º (Ato III) e art. 150, § 1º (Ato IV), todos do Código Penal.

O processo foi regularmente instruído e a sentença foi proferida no Evento 79.1, julgando-se parcialmente procedente a pretensão punitiva.

A defesa interpôs recurso de apelação (Evento 117.1).

O Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina conheceu em parte e desproveu o recurso, sobrestando os efeitos do acórdão para determinar vista ao Ministério Público para o oferecimento de suspensão condicional do processo (Evento 122.2).

O Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo (Evento 127.1).

Vieram os autos conclusos. I - Tendo em vista a manifestação ministerial, designo o dia 28/07/2025, às 14:40 horas para ter início audiência em que será formulada proposta de suspensão condicional do processo.

Defensores/advogados e membros do Ministério Público poderão participar do ato por videoconferência, acessando o seguinte link: <http://vc2.tjsc.jus.br/vcshare/eyJpdiI6InZBSmJ4QnBneHdDVWl0Y3R3ZWxHb1E9PSIsInZhbHVlIjoicDA5RnlJSkxcL2FLMm5qenVJaU5Rbnc9PSIsIm1hYyI6IjQxZjE0ZDhjMTgxMDAxYjdkY2VjZjlhMGM2OTEwMWM2YTJlN2Q0NTM2Y2I2ZGFhN2MzOTg1NjUxOWFkNDljNjUifQ==>.

Partes residentes na Comarca deverão comparecer pessoalmente ao Fórum para participar do ato.

Os que participarão do ato por videoconferência deverão providenciar os meios de acesso necessários (computador com acesso à internet - preferencialmente com conexão via cabo, evitando o uso de wifi -, webcam/câmera, caixa de som e microfone).

Havendo réu preso, o acompanhamento do ato será disponibilizado meio de acesso à sala passiva da Unidade Prisional, evitando seu deslocamento.

II - Cientifiquem-se o Ministério Público e a defesa.
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/05/2025 14:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 28/07/2025 14:40
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:22

Despacho
08/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/04/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:18

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026
27/03/2025 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 08:41

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50073968720238240067/TJSC
25/02/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50073968720238240067/TJSC
30/09/2024 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC
30/09/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta
30/09/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/08/2024 10:54

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 17:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/08/2024 14:09

Juntada de Petição
20/08/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/08/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 14/08/2024
14/08/2024 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 14/08/2024
13/08/2024 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 12/08/2024
13/08/2024 12:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/08/2024 12:11

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2024 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 26/07/2024
22/07/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: CLENECI MARIA PEREIRA DIAS
22/07/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
22/07/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
22/07/2024 17:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/07/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
22/07/2024 15:36

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
22/07/2024 15:26

Expedição de Mandado - SGECEMAN
22/07/2024 15:23

Expedição de Mandado - SGECEMAN
22/07/2024 15:22

Expedição de Mandado - SGECEMAN
16/07/2024 17:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRASIL JUNIOR - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
16/07/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/07/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 13:32

Expedição de alvará de soltura
16/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 13:18

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2024 15:41

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/06/2024 21:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50265133720248240000/TJSC
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/06/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/06/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/06/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/06/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 10:56

Juntada de Petição
05/06/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 04/06/2024 17:10. Refer. Evento 16
05/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:53

Juntado(a)
05/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:17

Despacho
04/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50265133720248240000/TJSC
10/05/2024 17:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50265133720248240000/TJSC
10/05/2024 13:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50265133720248240000/TJSC referente ao evento 9
09/05/2024 19:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50265133720248240000/TJSC
07/05/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/05/2024 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50265133720248240000/TJSC
26/04/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/04/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:21

Indeferido o pedido
25/04/2024 16:23

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/04/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2024 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 24/04/2024
22/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 14:38

Juntada de Petição
19/04/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 19/04/2024
17/04/2024 17:12

Juntada de Petição - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRASIL JUNIOR (SC065346 - BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO)
17/04/2024 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 17/04/2024
17/04/2024 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 17/04/2024
12/04/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: NELVIO PALUDO
11/04/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: NELVIO PALUDO
11/04/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: NELVIO PALUDO
11/04/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: CLENECI MARIA PEREIRA DIAS
11/04/2024 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - DCQCEMAN
11/04/2024 14:24

Expedição de Mandado - SGECEMAN
11/04/2024 14:20

Expedição de Mandado - SGECEMAN
11/04/2024 14:18

Expedição de Mandado - SGECEMAN
11/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/02/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/02/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:24

Despacho
26/02/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 04/06/2024 17:10
26/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
24/02/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 10/01/2024
08/01/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
08/01/2024 16:59

Expedição de Mandado - SGECEMAN
08/01/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:44

Recebida a denúncia
19/12/2023 18:44

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005992-98.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 57
19/12/2023 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRASIL JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/12/2023 16:57

Distribuído por dependência - Número: 50059929820238240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006084-37.2024.8.24.0004

Sebastiao de Matos

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5006084-37.2024.8.24.0004

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Sebastiao de Matos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 5007922-16.2024.8.24.0036

Nelson Ferreira de Lima

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0008396-58.1999.8.24.0033

Mauro Pereira de Magalhaes

Gelindo Dalpiaz

Advogado: Ademar Cirino Cabral

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2013 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5082984-73.2024.8.24.0000

Sanitary Servicos de Conservacao e Limpe...

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Aglaie Sandrini Botega Possamai

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/12/2024 13:36

Exibir Processo