21/08/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033644620258240042
31/05/2025 20:33

Baixa Definitiva
31/05/2025 04:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02
31/05/2025 04:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
31/05/2025 04:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILBERTO BLEUTEW
26/05/2025 15:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE
26/05/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO BLEUTEW. Justiça gratuita: Deferida.
26/05/2025 15:38

Juntada - Extrato Subconta - 2304202490 Tipo de Extrato: RESUMO
26/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
02/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 19:01

Juntada - Extrato Subconta - 2304202490 Tipo de Extrato: RESUMO
02/05/2025 18:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> MVH02
02/05/2025 18:53

Transitado em Julgado
02/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
02/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
27/03/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 22:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 15:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 13:30
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000847-63.2022.8.24.0013/SC (Pauta: 260) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: GILBERTO BLEUTEW (AUTOR) ADVOGADO(A): IVANILDO ANGELO BRASSIANI (OAB SC008859) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA TAISA COSTA PERITO: RAFAEL OSWALDO BARATTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/03/2025 08:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/03/2025 07:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/03/2025 13:30 Sequencial: 260
25/11/2024 17:28

Conclusos para decisão com Petição
25/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:12

Despacho
30/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão - 30/10/2024 15:43:26)
30/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
30/10/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO BLEUTEW. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/10/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 127. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9073885 Situação: Baixado.
22/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
28/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 27/09/2024 19:26:55)
28/09/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 27/09/2024 19:26:55)
27/09/2024 19:41

Juntada - Extrato Subconta - 2304202490 Tipo de Extrato: RESUMO
27/09/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 16:57

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:53

Juntada de Petição
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/07/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 18:23

Decisão interlocutória
19/07/2024 17:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/07/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Cooperação (Juiz Paulo) - 19/07/2024 16:00. Refer. Evento 103
19/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 99 e 101
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
12/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/07/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/07/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Cooperação (Juiz Paulo) - 19/07/2024 16:00. Refer. Evento 96
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
03/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/07/2024 19:14

Expedição de ofício
03/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
03/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
03/07/2024 17:07

Determinada a intimação
03/07/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 2MHA - Sala Principal - 19/07/2024 16:00. Refer. Evento 91
03/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:31

Determinada a intimação
23/06/2024 19:50

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2MHA - Sala Principal - 22/09/2025 14:00. Refer. Evento 71
23/06/2024 19:49

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/04/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
15/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:40

Despacho
15/03/2024 14:05

Conclusos para decisão
08/12/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para despacho - 02/12/2023 16:08:41)
16/10/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/10/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/10/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/10/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/09/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 19:33

Decisão interlocutória
22/09/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Principal - 22/09/2025 14:00
22/09/2023 07:34

Conclusos para decisão
20/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/09/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/09/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 20:09

Decisão interlocutória
24/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/07/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 302,26
13/05/2023 19:08

Expedição de Alvará
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/04/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:19

Juntada de Petição
26/04/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
10/04/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/03/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
10/03/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/03/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/02/2023 12:29

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/02/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 13:50

Decisão interlocutória
06/12/2022 18:39

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/09/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 13:38

Redistribuído por sorteio - (CEWUN01 para MVH0201)
26/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2022 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2022 18:56

Despacho
30/06/2022 18:55

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO BLEUTEW. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00