TJSC - 5000788-93.2021.8.24.0083
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Correia Pinto
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:39
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
16/06/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
02/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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27/05/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
26/05/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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26/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
26/05/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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26/05/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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26/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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23/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> KPOUN
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24/04/2025 13:47
Transitado em Julgado
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24/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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16/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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31/03/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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31/03/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/03/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/03/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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27/03/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 18:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000788-93.2021.8.24.0083/SC (Pauta: 258) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL BERNARDES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): ADILSON JOSÉ BRANCO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: MARGARETH APARECIDA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RONILDO KRIEGER (OAB SC063638) ADVOGADO(A): CHARLES VINICIUS MORAIS (OAB SC042055) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 258
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05/12/2024 14:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/12/2024 14:32
Juntada de Certidão
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05/12/2024 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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05/12/2024 13:56
Alterado o assunto processual - De: Padronizado - Para: Registrado na ANVISA
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05/12/2024 13:55
Alterado o assunto processual - De: Repasse de Verbas do SUS - Para: Padronizado
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03/12/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 15:57
Recebido o recurso de Apelação
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07/08/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 13:25
Juntada de Certidão
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07/08/2024 13:23
Juntada de Certidão
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11/07/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta
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11/07/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/05/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 70. Guia: 7971277 Situação: Baixado.
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22/05/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/05/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 13:27
Julgado procedente o pedido
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22/08/2023 14:48
Conclusos para julgamento
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19/08/2023 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/07/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/07/2023 18:05
Despacho
-
14/07/2023 17:42
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/07/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
22/06/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/06/2023 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/06/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 18:00
Despacho
-
21/06/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
03/06/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/04/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/04/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2023 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2023 16:43:59)
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18/04/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/01/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/11/2022 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
17/11/2022 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/11/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 16:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
19/10/2022 22:18
Despacho
-
06/10/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/08/2022 23:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
-
27/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/07/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/07/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/07/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 18:51
Decisão interlocutória
-
21/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
31/03/2022 08:25
Juntada de Petição
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22/03/2022 21:18
Juntada de Petição
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17/03/2022 12:24
Conclusos para despacho
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16/03/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/02/2022 10:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/02/2022 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETH APARECIDA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/02/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/02/2022 20:13
Não Concedida a tutela provisória
-
10/08/2021 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2021 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2021 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2021 14:32
Juntada de Certidão
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09/07/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 18:53
Despacho
-
21/06/2021 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2021 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETH APARECIDA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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21/06/2021 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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