TJSC - 5056111-70.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216
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29/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5056111-70.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: GPC QUIMICA S/AADVOGADO(A): DICKSON DE MENEZES PEREIRA (OAB RS069207)AGRAVADO: COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)AGRAVADO: RCM - EMPREENDIMENTOS S/AADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)AGRAVADO: INGRID PIOVESAN MAGALHAESADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218)AGRAVADO: DFM EMBALAGENS PLASTICAS LTDAADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218)AGRAVADO: SUSANA CAMARGO DE LOURETOADVOGADO(A): GUILHERME GRIEBELER COSTANZO (OAB SC025671)AGRAVADO: MARIETA NATALICIA DE FRANCESCO MAGALHAESADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218)AGRAVADO: MAGHFRAN EMBALAGENS PLASTICAS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)AGRAVADO: IGOR LOURETO DE FRANCESCO MAGALHAESADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)AGRAVADO: EMPORIUM A COMERCIO DE ARTIGOS PARA CASA,MESA E BANHO LTDAADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218)AGRAVADO: 8 IMPORTS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDAADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)AGRAVADO: COLWAX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDAADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218)AGRAVADO: ANA SHIRLEI PIOVESANADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218)AGRAVADO: 8 EMBALAGENS PLASTICAS LTDAADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)AGRAVADO: LFM IMPORTS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDAADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)AGRAVADO: LEAN PACK LTDAADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)AGRAVADO: FRECCIA BOATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)AGRAVADO: FATIMA ERNA LOUREIRO OTEROADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218)AGRAVADO: BENESTAR FRAGRANCIAS E PRODUTOS PARA CASA LTDAADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)AGRAVADO: ALINE ROBERTA MAGALHAESADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) DESPACHO/DECISÃO I - GPC QUÍMICA S/A interpôs recurso de agravo de instrumento da decisão do Evento 10 dos autos de origem, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, nos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica n. 5015326-51.2023.8.24.0005, manejado pela ora agravante em face de COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. e outros (apenso ao Cumprimento de Sentença n. 5004305-49.2021.8.24.0005/SC, ajuizado também pela ora agravante em face de POLWAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA. e do respectivo sócio ROBERTO CARLOS DE FRANCESCO MAGALHAES), que deferiu apenas parcialmente a medida liminar pleiteada.
Distribuído o recurso nesta Corte de Justiça, os autos vieram-me às mãos por prevenção, em razão do julgamento do agravo de instrumento n. 5021887-09.2023.8.24.0000, oportunidade em que deferida a medida liminar, a fim de: (i) se reconhecer liminarmente, para além das pessoas já reconhecidas em primeiro grau, a desconsideração da personalidade jurídica em relação às pessoas jurídicas: 1) Casa Polwax (Emporium); 2) Benestar Fragrancias e Produtos para Casa Ltda (Aroeira); 3) 8 Imports Comércio de Produtos Químicos Ltda; 4) 8 Embalagens Plásticas Ltda; 5) LFM Imports Comércio de Produtos Químicos Ltda; 6) Lean Pack Ltda; 7) Colwax Comércio e Distribuição Ltda; 8) Maghfran Embalagens Plásticas Ltda; 9) DFM Embalagens Plásticas Ltda; 10) RCM Empreendimentos SA; e dos sócios pessoas físicas de tais empresas: 11) Ana Shirlei Piovesan Magalhães; 12) Ingrid Piovesan Magalhães; 13) Marieta Natalícia de Francesco Magalhães; 14) Aline Roberta Magalhães; 15) Igor Loureto de Francesco Magalhães; 16) Susana Camargo de Loureto; 17) Fátima Erna Loureiro Otero; (ii) autorizar, até o limite do valor executado, o bloqueio/arresto de bens em face de tais pessoas, e também das empresas Freccia Boats Industria e Comércio Ltda, e Cool Embalagens Plásticas Ltda, e do sócio Andrei Eduardo Souza Colla, mediante utilização do sistema CNIB, bem como mediante a expedição de ofício, pelo juízo singular, endereçado à Capitania do Portos de Santa Catarina, a fim da busca de embacações registradas em propriedade de todas as referidas pessoas, com a realização do respectivo bloqueio/arresto.
Destacada pela parte agravante a existência de omissão na referida decisão, foi esta complementada da seguinte forma: Ante o exposto, defiro a utilização do sistema SisbaJud, até o limite do valor executado, em face pessoas jurídicas: 1) Casa Polwax (Emporium); 2) Benestar Fragrancias e Produtos para Casa Ltda (Aroeira); 3) 8 Imports Comércio de Produtos Químicos Ltda; 4) 8 Embalagens Plásticas Ltda; 5) LFM Imports Comércio de Produtos Químicos Ltda; 6) Lean Pack Ltda; 7) Colwax Comércio e Distribuição Ltda; 8) Maghfran Embalagens Plásticas Ltda; 9) DFM Embalagens Plásticas Ltda; 10) RCM Empreendimentos SA; e dos sócios pessoas físicas de tais empresas: 11) Ana Shirlei Piovesan Magalhães; 12) Ingrid Piovesan Magalhães; 13) Marieta Natalícia de Francesco Magalhães; 14) Aline Roberta Magalhães; 15) Igor Loureto de Francesco Magalhães; 16) Susana Camargo de Loureto; 17) Fátima Erna Loureiro Otero.
Ressalto que, na mesma linha da decisão liminar do Evento 10, tal medida poderá ser revista, com a respectiva liberação de valor a quem teve seu saldo bloqueado, em sede do julgamento definitivo do recurso, após a apresentação das razões pelos agravados, ou mesmo pelo juízo de primeiro grau após a apresentação das defesas apresentadas (por se tratar de um novo momento processual com um juízo baseado em acervo probatório ampliado).
Opostos embargos de declaração pela parte agravada (Eventos 67 e 81) e pautado o recurso para julgamento definitivo, a agravante apresentou petição informando a existência de fato superveniente referente à prolação de sentença, na origem, julgando definitivamente o incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
Após a manifestação da parte agravada reconhecendo a perda de objeto recursal, retornaram os autos conclusos. É o necessário relato.
II – Cuida-se de agravo de instrumento que ataca decisão judicial proferida na vigência do CPC/2015, razão pela qual é este o diploma legal que deverá disciplinar o cabimento, processamento e análise do presente recurso.
Observa-se, de início, que o recurso não deve ser conhecido, porquanto prejudicado.
Consoante consulta no sistema Eproc 1G, verifica-se que o juízo de origem, efetivamente, durante a tramitação deste recurso, proferiu decisão definitiva no incidente, deferindo a desconsideração de personalidade jurídica pleiteada (Evento 671 dos autos de primeiro grau).
Já não subsiste, portanto, a decisão liminar agravada diante da decisão de cognição exauriente que, resolvendo a desconsideração da personalidade jurídica, pôs fim ao incidente processual, decisão que passa a ser desafiada por novo recurso cabível, tendo as partes prejudicadas inclusive já interposto individualmente os recursos correspondentes. Desta forma, com a sobrevinda da decisão definitiva prolatada em primeiro grau, afigura-se prejudicado o objeto deste agravo, não fazendo sentido que se leve a julgamento o presente recurso diante da manifesta inexistência de interesse, caracterizado pela ausência de necessidade e de utilidade recursal. Na mesma linha restando também prejudicados os embargos de declaração dos eventos 67 e 81.
Neste sentido, o Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 932, III, assim preceitua: Art. 932.
Incumbe ao relator:[...]III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Sobre o tema, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem que: Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto.
Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.
Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed.
São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950).
E, na mesma linha, é a orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM.
PERDA DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE.
O julgamento da ação, na origem, acarreta a prejudicialidade do recurso de agravo de instrumento, ante a perda do seu objeto (Agravo de Instrumento n. 2011.077194-5, da Capital / Estreito, rel.
Des.
Luiz Carlos Freyesleben, j. 2-4-2012).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
INSURGÊNCIA DO DEVEDOR.
PROLAÇÃO DA SENTENÇA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL.
PERDA DO OBJETO DO AGRAVO.
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL (Agravo de Instrumento n. 2011.092341-0, de Jaguaruna, rel.
Des.
Paulo Roberto Camargo, j. 27-4-2012).
Com efeito, não mais subsiste razão para continuidade deste procedimento recursal.
III – Ante o exposto, declaro prejudicados o presente recurso de agravo de instrumento e os embargos de declaração dos eventos 67 e 81, ante a perda de objeto, es deles não mais conheço nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/08/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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28/08/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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28/08/2025 16:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015326-51.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 194
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28/08/2025 15:46
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 22:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> DRI
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27/08/2025 22:49
Terminativa - Prejudicado o recurso
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25/03/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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21/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 173, 175, 176, 177, 180 e 184
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21/03/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 174, 178, 183 e 185
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20/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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20/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 179, 181 e 182
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186
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06/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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06/03/2025 18:52
Despacho
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21/01/2025 16:40
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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21/01/2025 16:40
Retirada de pauta
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5056111-70.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: GPC QUIMICA S/A ADVOGADO(A): DICKSON DE MENEZES PEREIRA (OAB RS069207) AGRAVADO: COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) AGRAVADO: RCM - EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) AGRAVADO: INGRID PIOVESAN MAGALHAES ADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218) AGRAVADO: DFM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218) AGRAVADO: SUSANA CAMARGO DE LOURETO ADVOGADO(A): GUILHERME GRIEBELER COSTANZO (OAB SC025671) AGRAVADO: MARIETA NATALICIA DE FRANCESCO MAGALHAES ADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218) AGRAVADO: MAGHFRAN EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) AGRAVADO: IGOR LOURETO DE FRANCESCO MAGALHAES ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVADO: EMPORIUM A COMERCIO DE ARTIGOS PARA CASA,MESA E BANHO LTDA ADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218) AGRAVADO: 8 IMPORTS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVADO: COLWAX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218) AGRAVADO: ANDREI EDUARDO SOUZA COLLA AGRAVADO: ANA SHIRLEI PIOVESAN ADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218) AGRAVADO: 8 EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVADO: LFM IMPORTS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVADO: LEAN PACK LTDA ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVADO: FRECCIA BOATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) AGRAVADO: FATIMA ERNA LOUREIRO OTERO ADVOGADO(A): YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES (OAB SC069218) AGRAVADO: BENESTAR FRAGRANCIAS E PRODUTOS PARA CASA LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) AGRAVADO: ALINE ROBERTA MAGALHAES ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) INTERESSADO: ROBERTO CARLOS DE FRANCESCO MAGALHAES INTERESSADO: POLWAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
20/01/2025 11:17
Juntada de Petição
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10/01/2025 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/01/2025 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 249
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10/01/2025 17:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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30/10/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0104
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30/10/2024 14:06
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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30/10/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 30/10/2024 14:03:14)
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29/10/2024 18:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008809-60.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
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02/10/2024 09:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/09/2024 17:41
Remetidos os Autos - CAMCOM1 -> SMC
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30/09/2024 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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30/09/2024 16:42
Despacho
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07/08/2024 16:20
Juntada de Petição
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02/08/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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02/08/2024 09:44
Juntada de Petição
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01/08/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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04/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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18/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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18/06/2024 10:31
Despacho
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15/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115, 116 e 117
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14/02/2024 18:15
Juntada de Petição
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14/02/2024 18:14
Juntada de Petição
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14/02/2024 17:51
Juntada de Petição - DFM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (SC069218 - YASMIN ROSANA NEPOMUCENO BENITES)
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14/02/2024 09:50
Juntada de Petição
-
09/02/2024 11:33
Juntada de Petição
-
09/02/2024 11:31
Juntada de Petição
-
09/02/2024 11:29
Juntada de Petição - FRECCIA BOATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (SC017908 - JOSÉ GILMAR BERTOLO)
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08/02/2024 14:41
Juntada de Petição
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08/02/2024 14:40
Juntada de Petição - COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. (SC017908 - JOSÉ GILMAR BERTOLO)
-
08/02/2024 14:35
Juntada de Petição
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08/02/2024 14:20
Juntada de Petição - RCM - EMPREENDIMENTOS S/A (SC017908 - JOSÉ GILMAR BERTOLO)
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07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
-
30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 84, 85, 86, 87, 88, 91, 94 e 95
-
29/01/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 80 e 96
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27/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
26/01/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 89
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17/01/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 92, 93 e 90
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17/01/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
28/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
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25/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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25/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
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25/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
-
22/12/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
-
19/12/2023 18:10
Juntada de Petição
-
19/12/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/12/2023 17:56
Juntada de Petição
-
19/12/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 22
-
18/12/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/12/2023 17:50
Juntada de Petição
-
18/12/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/12/2023 17:44
Juntada de Petição
-
15/12/2023 17:44
Juntada de Petição
-
15/12/2023 17:38
Juntada de Petição
-
15/12/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/12/2023 17:32
Juntada de Petição
-
15/12/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
-
12/12/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 23:18
Juntada de Petição
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 23, 21 e 24
-
10/12/2023 18:35
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/12/2023 18:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/12/2023 18:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/12/2023 18:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/12/2023 18:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/12/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 47
-
08/12/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 479991, Subguia 93340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,30
-
06/12/2023 12:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015326-51.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
-
06/12/2023 11:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 479991, Subguia 93340
-
06/12/2023 11:47
Juntada - Guia Gerada - GPC QUIMICA S/A - Guia 479991 - R$ 130,30
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 29
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
-
01/12/2023 19:17
Concedida a tutela provisória
-
01/12/2023 19:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
-
01/12/2023 19:11
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/11/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/11/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/11/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
-
30/11/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/11/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
-
24/11/2023 17:43
Concedida a Medida Liminar
-
18/09/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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18/09/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS DE FRANCESCO MAGALHAES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/09/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLWAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/09/2023 12:52
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade dos sócios e administradores - Para: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
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18/09/2023 11:29
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
-
18/09/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 05:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/09/2023). Guia: 6394988 Situação: Baixado.
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16/09/2023 05:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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