TJSC - 5035217-60.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 19:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50716737220258240090
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02/09/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035217-60.2024.8.24.0090/SC AUTOR: ADRIANA KALINOSKI MACHADOADVOGADO(A): ANNA PAULA HOEFLING VILA (OAB SC051830)ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE SCHULTZ (OAB SC058852)ADVOGADO(A): ANA MARIA SCHIMIEGUEL (OAB PR091696) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
30/08/2025 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 03:11
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 14:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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29/08/2025 14:41
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 16:52
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/07/2025 16:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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05/05/2025 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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03/05/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2025 14:03
Determinada a intimação
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23/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/04/2025 16:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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27/03/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 18:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5035217-60.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 161) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ADRIANA KALINOSKI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA PAULA HOEFLING VILA (OAB SC051830) ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE SCHULTZ (OAB SC058852) ADVOGADO(A): ANA MARIA SCHIMIEGUEL (OAB PR091696) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 161
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06/02/2025 14:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/02/2025 14:52
Juntada de Certidão
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06/02/2025 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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06/02/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA KALINOSKI MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/02/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/01/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 9552835 Situação: Baixado.
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13/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/12/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 09:55
Julgado procedente em parte o pedido
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25/11/2024 13:02
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2024 20:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2024 20:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2024 20:30
Determinada a citação
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02/09/2024 13:14
Conclusos para despacho
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02/09/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA KALINOSKI MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2024 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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