TJSC - 5000778-79.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 09:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IXAEF0
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12/09/2023 09:28
Transitado em Julgado
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/08/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 205,58
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/07/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/07/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 20:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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18/07/2023 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000778-79.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119
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20/06/2023 11:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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16/06/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/05/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2023 00:14
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 372522, Subguia 75785
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22/05/2023 00:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 372522, Subguia 75785
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21/05/2023 23:59
Juntada - Guia Gerada - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - Guia 372522 - R$ 635,09
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2023 23:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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19/04/2023 23:30
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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14/04/2023 17:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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14/04/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 10:56
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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04/04/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (27/02/2023). Guia: 5104537 Situação: Baixado.
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04/04/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (27/02/2023). Guia: 5104537 Situação: Baixado.
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04/04/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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