TJSC - 0900396-23.2014.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 14:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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12/09/2023 14:38
Transitado em Julgado
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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03/08/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
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28/07/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 20:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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18/07/2023 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/07/2023 14:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - EXCLUÍDA
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04/07/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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04/07/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900396-23.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JULIANA BORTOLUZZI (RÉU) ADVOGADO(A): Alipio Egidio Külkamp (OAB SC033040) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: ADEMIR NELSON HCEH (RÉU) ADVOGADO(A): MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER (OAB SC053871) APELADO: MARIA ROSÂNIA KRETZER WALTER (RÉU) ADVOGADO(A): ALOÍZIO PAULO CIPRIANI (OAB SC012618) APELADO: PATRICIA MELO (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO GERMANO DENNY LEMES (OAB SC024949) APELADO: SIMONE KILKAMP (RÉU) ADVOGADO(A): Alipio Egidio Külkamp (OAB SC033040) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 120
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20/05/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/05/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/05/2023 13:16
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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11/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/05/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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