TJSC - 5069124-05.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069124-05.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 05033019620138240033/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: HORST GERHARD WALTER (Espólio)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 15/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 85 - 15/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
21/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b>
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21/08/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069124-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 344) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: MAGRID ETHEL JAZAR IVANSKI (Inventariante) AGRAVADO: HORST GERHARD WALTER (Espólio) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de agosto de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/08/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
-
20/08/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
20/08/2025 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 344
-
08/08/2025 16:40
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 13/08/2025 14:00<br>Sequencial: 295<br>
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 22:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 295
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01/07/2025 17:33
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
30/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069124-05.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 05033019620138240033/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: HORST GERHARD WALTER (Espólio)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 17/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
18/06/2025 08:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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24/05/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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23/05/2025 17:22
Recurso Especial - negado seguimento
-
19/05/2025 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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19/05/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 09:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
02/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 755013, Subguia 155717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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24/04/2025 09:27
Link para pagamento - Guia: 755013, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=155717&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>155717</a>
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24/04/2025 09:27
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 755013 - R$ 242,63
-
11/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/04/2025 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/04/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
-
03/04/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2025 18:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
-
17/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069124-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: MAGRID ETHEL JAZAR IVANSKI (Inventariante) AGRAVADO: HORST GERHARD WALTER (Espólio) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
14/03/2025 10:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
-
14/03/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/03/2025 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
28/02/2025 17:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
-
28/02/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/02/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2025 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/02/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/02/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/02/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/02/2025 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/02/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
-
30/01/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2025 17:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5069124-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: MAGRID ETHEL JAZAR IVANSKI (Inventariante) AGRAVADO: HORST GERHARD WALTER (Espólio) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/01/2025 17:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
10/01/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/01/2025 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127
-
02/12/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
-
02/12/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/11/2024 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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04/11/2024 16:33
Não Concedida a Medida Liminar
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31/10/2024 18:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0404 para GCOM0104)
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31/10/2024 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DCDP
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31/10/2024 11:14
Determina redistribuição por incompetência
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31/10/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
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31/10/2024 10:43
Juntada de Certidão
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31/10/2024 10:38
Alterado o assunto processual
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31/10/2024 10:37
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
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31/10/2024 10:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGRID ETHEL JAZAR IVANSKI - REPRESENTANTE
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30/10/2024 17:20
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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30/10/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (21/10/2024). Guia: 9046766 Situação: Baixado.
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30/10/2024 17:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 201 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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