TJSC - 5037762-92.2023.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

RESONIA RAHN

CPF *05.***.*47-01

Advogados

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

OAB: 023379/SC

CPF *42.***.*21-65

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO

OAB: 013114/SC

CPF *67.***.*87-68

ANDREA DE SOUZA

OAB: 010152/SC

CPF *54.***.*33-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 13:34

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 09/04/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/04/2025 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/04/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/04/2025 14:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 01/04/2025 14:17

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 01/04/2025 14:17

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RESONIA RAHN

  • 31/03/2025 14:42

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 31/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 14:38

    Transitado em Julgado

  • 31/03/2025 14:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP

  • 31/03/2025 14:20

    Transitado em Julgado

  • 29/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/03/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/03/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/02/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 13:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5037762-92.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 724) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: RESONIA RAHN (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ANDREA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 16:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 724

  • 13/11/2024 15:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/11/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 12:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 13/11/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESONIA RAHN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/10/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

  • 24/10/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/10/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/10/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 16:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/07/2024 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/06/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/06/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 16:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/03/2024 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/03/2024 14:05

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 14:00

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 13:51

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/02/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/02/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:00

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 17:18

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU05CV01 para BNU03FP01)

  • 18/12/2023 17:16

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 18/12/2023 17:14

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de BNU01FP01 para BNU05CV01)

  • 18/12/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2023 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU05CV01 para BNU01FP01)

  • 18/12/2023 16:19

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível

  • 18/12/2023 16:19

    Alterado o assunto processual

  • 18/12/2023 16:15

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 18/12/2023 16:14

    Alterado o assunto processual

  • 18/12/2023 16:13

    Alterado o assunto processual

  • 18/12/2023 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 18/12/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 15:41

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:06

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESONIA RAHN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/12/2023 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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