TJSC - 5074416-67.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 10:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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31/08/2023 10:30
Transitado em Julgado
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 20:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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18/07/2023 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5074416-67.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MARIA CLAUDETE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM NUNES FLORINDO (OAB SC037456) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82
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23/06/2023 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/06/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/06/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLAUDETE RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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22/06/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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